ACOMPANHANDO OS REPASSES DE RECURSOS PARA ITAPIPOCA

Itapipoca encerra 2011 com um recorde no aumento percentual (e nominal) do repasse dos recursos. Vamos demonstrar essa afirmação analisando o FPM e o Fundeb, as duas principais fontes de receitas para efeito de folha de pagamento.

Em 2010, o FPM recebido pela prefeitura de Itapipoca foi de R$ 21.070.520,66. Já em 2011, o volume de recursos do FPM alcançou R$ 27.514.662,10, o que representa um aumento de 31% em relação a 2010.

O Fundeb, que em 2010 repassou R$ 37.323.426,47, teve um crescimento muito grande. O repasse de 2011 foi de R$ 55.068.159,71, o que correspondeu a um aumento de 48% em relação a 2010.

Nesse cenário de cifrões, analisemos a situação específica do Fundeb com vista à parcela dos 60%, vez que há uma vinculação da mesma para pagamento de pessoal. A pergunta é a seguinte: a prefeitura vem gastando os 60% do Fundeb?

Para responder a essa pergunta precisamos de duas informações: uma: o total de recursos repassados à prefeitura; e a outra, o gasto com a folha de pessoal dos 60%.

A primeira informação nós a temos em tempo real, mas a segunda dependemos das informações via TCM, e os gastos foram informados apenas para o período de janeiro a outubro de 2011 (pesquisa realizada em 30/12/11).

Eis o resumo.

Gasto com a folha de pagamento, parcela dos 60%:

     Período analisado: janeiro a outubro de 2011

     Folha de pagamento dos efetivos: R$ 15.357.919,16

     Folha de pagamento dos contratados: R$ 4.825.464,24

    Obrigações patronais dos efetivos - Itaprev: R$ 1.830.427,67

Total geral: R$ 22.013.811,07; o que representa 39,98% do repasse do Fundeb em 2011 (deve ser no mínimo 60% no ano).

Fundeb no ano de 2011: R$ 55.068.159,71

Parcela dos 60%: R$ 33.040.895,83

Conclusão

Há uma diferença (saldo) de R$ 11.027.084,76 para pagar novembro, dezembro e 13°.

Pelos dados disponibilizados no portal do TCM, e considerando a média da folha de pagamento dos meses de setembro e outubro como possíveis folhas de novembro, dezembro e 13º (estimativa), seriam necessários aproximadamente de R$ 9.303.000,00 pagar tais folhas, e a prefeitura poderia utilizar a R$ 11.000.000.00 de saldo, aproximadamente, para fazer esses pagamentos.

Observação: nestes cálculos não incluímos as obrigações patronais para o INSS sobre a folha dos contratados porque os valores não se encontram demonstrados no portal do TCM. A prefeitura informa apenas que o INSS patronal, da folha geral dos contratados, de todas as Secretarias, é de R$ 1.422.294,97. A falta dessa informação, no entanto, não compromete a avaliação acima.

As informações dos repasses de recursos foram obtidas: https://www17.bb.com.br/portalbb/djo/daf/Demonstrativo,802,4647,4652,11,1.bbx

(digite Itapipoca, clique em continuar e, depois, escolha a data do repasse)

As informações de gastos foram obtidas em :

http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/index.php/municipios/despesas/mun/084/versao/2011

COMENTANDO A PAUTA DA CAMPANHA SALARIAL 2012

Ponto 4: Incorporação de gratificação ao salário

A prefeitura tem pago para profissionais de vários cargos uma gratificação atribuída com base no artigo 61 do Estatuto dos Servidores. Especificamente, essas gratificações são vinculadas aos incisos IX (Gratificação pelo aumento de produtividade) e XII (Outros, relativos ao local ou natureza do trabalho). Mais recentemente, desde setembro, tem sido paga aos professores outra gratificação denominada Gratificação de Representação, vinculado ao inciso XI.

De acordo com as leis que as instituíram seu pagamento é arbitrado pelo chefe de cada Secretaria, com a anuência do prefeito, condição que permitiu em muitos casos o pagamento da referida gratificação por critérios subjetivos, posto que nas mesmas condições de trabalho e formação, alguns profissionais ganham e outros não.

Conheça o aspecto histórico do pagamento dessas gratificações.

As mesmas passaram a ser pagas (com base nos incisos IX e XI), sobretudo em 2005, como mecanismo de desmobilização da greve daquele ano. Posto que o Sindsep defendia um reajuste com ganho real, bem acima dos 6,08% propostos pelo prefeito, e uma greve teve início, a gestão começou a dividir segmentos dos servidores com o pagamento dessa gratificação, que no memento representava até 40% do salário.

Todavia, com o tempo, essa gratificação se tornou um instrumento poderoso de pressão sobre o servidor, inibindo-o até em relação aos eventos do Sindsep.

Mas, o que queremos realmente destacar são dois aspectos importantes que justificam sua incorporação ao salário.

Primeiro. Essa gratificação, em muitos casos, representa quase a metade de tudo que o trabalhador ganha, portanto, está totalmente inserida no orçamento desse trabalhador como recurso para pagar aluguel, prover alimentação, vestuário, enfim. A vida financeira do servidor é organizada e planejada considerando o pagamento dessa gratificação. Sua retirada representa um prejuízo sem tamanho para o mesmo.

Segundo. Por outro lado, o pagamento dessas gratificações por parte da prefeitura não representa gasto novo. Vem sendo pago há duas gestões, como gasto regular da folha, não existindo nenhuma razão para que a mesma não seja incorporada ao salário. O único fato que a justifica a não incorporação é o poder de pressionar o servidor com a ameaça de suspender ou retirar essa gratificação caso o mesmo (servidor) não cumpra os integrais desígnios da gestão, no trabalho e folha dele.

Nos últimos anos, a prefeitura sequer concedeu os reajustes de acordo com a inflação. Incorporar as gratificações ao salário é uma forma de, em parte, compensar essas perdas, por isso sua inclusão na pauta da Campanha Salarial 2012. É uma questão de justiça.

Defendemos a incorporação:

Da gratificação paga com base no inciso IX, artigo 61, da lei 205/94 (paga a servidores em todas as Secretarias)

Da gratificação paga com base no inciso XII, artigo 61, da lei 205/94 (paga a servidores em todas as Secretarias)

Da gratificação paga com base no inciso XI, artigo 61, da lei 205/94, como forma de aproximar do valor real do piso salarial (paga aos professores).

COMENTANDO A PAUTA DA CAMPANHA SALARIAL 2012

Ponto 3: Cumprimento integral da lei do piso do magistério

Quando nos referimos ao cumprimento integral da lei do piso salarial do magistério, o fazemos destacando dois aspectos: o salarial e o tempo destinado ao planejamento.

Quanto ao salarial, a principal pergunta é: a prefeitura paga o piso salarial aos professores?

Inicialmente esclarecemos que Piso Salarial é o menor valor pago como salário base a uma categoria (salário base sem nenhuma outra vantagem). Portanto, como toda prefeitura paga “algum valor” como menor salário, paga-se algum tipo de piso. A questão acima se refere ao pagamento do piso salarial nos termos da lei 11.738/08. O salário pago ao professor/a nível médio para uma jornada de 100 horas-mês em Itapipoca é R$ 626,52. E qual é o valor do piso salarial pela 11.738/08?

A resposta passa pelo Art. 5º da lei supra, pelo qual o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.

Já o Parágrafo único dispõe que a atualização de que trata o artigo 5º será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.

Ora, considerando os aumentos no valor aluno ano do Fundeb até agora, o piso salarial deveria ser de R$ 798,00 para uma carga horária de 100 horas. Portanto, o salário de R$ 626,26 não é o piso salarial defendido pelo Sindsep e, muito menos, os R$ 593,00 para 100 horas, sugerido pelo MEC.

Importante:

Em setembro de 2011 a prefeitura de Itapipoca começou a pagar uma gratificação aos professores. Somando tal gratificação ao salário base, temos um valor nos termos do piso que defendemos, por isso, é ponto de pauta a incorporação dessa gratificação ao salário (comentaremos em outro momento). O fato é que como salário base a prefeitura não paga o piso salarial.

A outra questão importante é a destinação de 1/3 (33,3%, em percentual) da carga horária para atividade de planejamento. O município respeita essa norma? Não.

Em Itapipoca, o professorado que leciona no Ensino Fundamental de 6° ao 9° ano tem 1/5 da carga horária destinada ao planejamento (20%, em percentual). Isto representa 1 turno por semana, para a carga horária de 20 horas-semana, para planejamento.

No Fundamental de 1° ao 5° anos e Educação Infantil não há destinação de tempo algum.

A lei do piso, estabelece 1/3 da carga horária para essas atividades de planejamento e, em 2012 vamos alavancar esse debate. Não se trata de pedir. É um direito estabelecido em lei.

Para você ter uma ideia da legitimidade dessa questão, saiba que trabalhar 100% da carga horária com horas-aulas (direto com os alunos), o/a sobrecarga com trabalho cuja realização ocorre em casa. São horas extras pelas quais você nada recebe, por isso, algumas orientações jurídicas sindicais estão ajuizando ação de cobrança das diferenças derivadas do não cumprimento integral da lei do piso. Portanto, a legitimidade de lutarmos para que lei 11.738/2008 seja respeitada em sua totalidade: aspecto salarial e tempo para atividade de planejamento.

COMENTANDO A PAUTA DA CAMPANHA SALARIAL 2012

Ponto 2: Implementação do PCCR dos trabalhadores vinculados à Secretaria de Saúde

A implementação de um Plano de Cargos e Carreira tem fundamento na Constituição Federal, artigo 39, a saber,

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas. 

De lá (1988) para cá temos décadas e, mesmo assim, as gestões municipais ignoram a norma magna e trabalhadores/as continuam sem um plano de carreira.

No âmbito de atuação, o Sindsep sempre pautou a criação de um PCCR para os trabalhadores “da Saúde”, mas encontrou a resistência dos gestores e, em dado momento das negociações, enquanto pressionávamos pela criação do PCCR da Saúde ouvimos de um gestor municipal frases como: “um plano de cargos e carreira é para organizara gestão de pessoal, mas não pode criar despesas para o município”. O tal gestor ignorou completamente o significado do plano para o trabalhador.

Em face dessa realidade, o Ministério da Saúde criou, em 2004, a Comissão Especial para Elaboração das Diretrizes do Plano de Carreira, Cargos e Salários do SUS - PCCS-SUS (PCCR) (Portaria GM 626, de 08 de abril de 2004).

As Diretrizes são orientações gerais que podem subsidiar a elaboração/reestruturação dos planos de carreiras dos trabalhadores do SUS nas três esferas de governo. Um dos pressupostos fundamentais das Diretrizes é a construção de carreiras assemelhadas no âmbito do SUS. Ou seja, as Diretrizes possibilitarão a elaboração de planos de carreiras com estruturas semelhantes, respeitando, naturalmente, as peculiaridades e as necessidades locais.

Após muita luta do movimento popular e sindical, dos gestores do SUS e do Movimento Sanitário, em 13 de dezembro do citado ano foi encaminhado ao Congresso Nacional, pelo executivo, projeto de lei que, que depois de aprovado, originou a Lei Federal nº 8142, de 19 de dezembro de 1990 o qual “Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências”, onde ficou estabelecido que (art. 4º):

“Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

VI - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.

Parágrafo único. O não atendimento pelos Municípios, ou pelos Estados, ou pelo Distrito Federal, dos requisitos estabelecidos neste artigo, implicará em que os recursos concernentes sejam administrados, respectivamente, pelos Estados ou pela União”.

Como você percebe, a existência de pelo menos a comissão para criar um plano de carreira é condição para o município receber os recursos do SUS. Sem o plano/comissão, o município perde o direito de gerir tais recursos.

Por que Itapipoca não tem o plano, nem a comissão e, mesmo assim não teve nenhuma sanção?

A observância desse disposto na lei é função do Conselho Municipal da Saúde. Mas esse Conselho é comandado pela Prefeitura. Você acha que dessa forma sai alguma punição?

Resta a nossa luta companheiros, do Sindsep e dos servidores, para pressionar o município a implementar esse plano. 2012 é um ano estratégico para tal, mesmo porque o município tem até dezembro (de 2012) para criá-lo. Mas precisamos lutar por isto.

Uma condição importante é mesa de negociação do SUS, cuja criação a prefeitura sempre ignorou, embora tenhamos buscado a sua criação. Mesmo assim, começaremos uma luta muito mais forte, cujo desenvolvimento passará por debates e discussões com todas as categorias da área de Saúde, a partir de janeiro de 2012, com a Câmara, Ministério Público e também com a prefeitura, vez que é dever dela (prefeitura) implementar o PCCR da Saúde. Nossa proposta de plano parte do anteprojeto apresentado à prefeitura em 2007.

Conheça as Diretrizes para o PCCR da Saúde, clicando no link abaixo. A proposta começa na página 25.

http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/cart_pccs.pdf

ATENÇÃO! GOLPE NO CONSELHO DE PREVIDÊNCIA DO ITAPREV!

Para que serve o Conselho de Previdência do Itaprev?

Pela lei 047/2008, para fiscalizar, acompanhar e orientar as atividades e ações do Regime Próprio de Previdência e, aprová-las se estiverem corretas.

Para o prefeito de Itapipoca, para aprovar tudo que for do seu interesse, apenas isto.

Desde a instituição do Regime Próprio citamos a falta de transparência como característica marcante desses regimes no Ceará. O de Itapipoca confirma isto. Nas poucas reuniões do Conselho a representação dos servidores, eleita pelo Sindsep, sempre cobrou a prestação de contas, bem como a realização de audiência pública. Nenhuma coisa, nem a outra aconteceram.

Como o prefeito sempre teve maioria dos votos no Conselho de Previdência, assim como no Conselho Fiscal, ditou as regras e aprovou o que quis e não fez o que foi cobrado: prestação de contas do Regime.

Entenda.O Conselho é formado por 6 conselheiros: 2 indicados pelo prefeito, um indicado pela Câmara e 3 indicados pelo Sindsep por meio de eleições (sendo 2 servidores ativos e 1 inativo/aposentado).Veja a ilustração.

Importante:

Das 2 pessoas indicadas pelo Prefeito, uma é a presidente, que tem o direito de votar uma segunda vez se houver empate em alguma votação.

No Conselho anterior, o vereador que representava a Câmara sempre seguiu a orientação do prefeito, portanto, o prefeito tinha os votos dos 2 indicados por ele, o voto do vereador, e mais o voto de desempate do presidente, na prática, em qualquer votação o prefeito podia contar com 4 votos contra 3.

O prefeito tinha maioria no Conselho Antigo.

Mas essa situação mudou.

No mês anterior, o mandato dos conselheiros anteriores chegou ao fim. E como tal, cada segmento deveria indicar seus novos membros, podendo ser os mesmos do mandato anterior.

No dia 25 de novembro, o Sindsep realizou a eleição dos novos conselheiros e os enviou ao Itaprev. A Câmara Municipal de Itapipoca também indicou seus novos Conselheiros.

Com os novos Conselheiros, a prefeitura deixou de ter a maioria no Conselho, já que o representante da Câmara mudou. O vereador anterior, como é da base do prefeito, servia apenas para dizer SIM ao prefeito. Mas a Câmara usou sua autonomia e independência enquanto Poder e indicou um novo conselheiro, o que desagradou ao prefeito, já que ele perdeu a garantia dos 4 votos que possuía.

Com essa nova situação, os servidores e a Câmara poderiam somar 4 votas contra 3 da prefeitura. E o que fez o prefeito diante dessa situação?

Deu um golpe.

Renovou, por meio de uma Portaria, o mandato de todos os Conselheiros do mandato anterior como forma de contar com o voto do  vereador anterior que sempre fez o que prefeito quis.

Isto é um golpe no Conselho.

Os novos Conselheiros indicados pelo Sindsep, assim como os anteriores, tem um compromisso com os servidores e sempre questionaram e fiscalizaram o Regime Próprio de Previdência.

A Câmara, por sua vez, também resolver dar um basta e indicou vereadores para acompanhar e fiscalizar, independente do que disser o prefeito.

Os Conselheiros poderiam ser reconduzidos, DESDE QUE OS SEGMENTOS OS ESCOLHESSEM NOVAMENTE. NÃO FOI O QUE ACONTECEU. OS SEGEMNTOS: SERVIDORES E CÂMARA ELEGERAM NOVOS CONSELHEIROS, portanto, estes que devem formar o Conselho. O prefeito não pode renovar o mandato dos Conselheiros anteriores. O que poder fazer é indicar novamente os 2 Conselheiros a que ele tem direito de indicar, mas jamais renovar o mandato dos Conselheiros indicados pela Câmara e pelo Sindsep.

A renovação do Conselho por Portaria, como fez o prefeito, NÃO TEM VALIDADE.

Fique atendo e acompanhe bem o desenrolar dessa história. O que está em jogo, por exemplo, é a aplicação de milhões de reais, das nossas contribuições, das futuras aposentadorias, sem nenhuma discussão, nenhum esclarecimento. Por isso, o prefeito quer um Conselho que apenas diga Amém.

Repasse essa informação.

Comentando a Pauta da Campanha Salarial 2012

Ponto 1: Reajuste Salarial com ganho real


O salário é o mais expressivo meio para recompensar o trabalhador. Para além do significado imediato da sobrevivência, o salário pode ser um instrumento importante de distribuição de renda, bem como de valorização profissional, o que se constroi com reajuste digno.

Mas como estão nossos reajustes?

Embora o magistério tenha percebido reajustes acima da inflação, a maioria dos servidores sequer tem tido a recomposição das perdas inflacionárias, como já demonstramos nesse blog. De fato, não é suficiente a reposição da inflação. É necessário que o trabalhador tenha ganhos acima dessa inflação para permitir que no mês seguinte ao reajuste ele continue com poder de compra. Isto é ganho real.

Para 2012, reafirmamos nossa luta por um reajuste proporcional ao crescimento do repassa dos recursos para o município. No plano nacional, por exemplo, no governo do presidente Lula, foi acordada uma fórmula de cálculo para reajuste do salário mínimo que leva em conta o crescimento do PIB nos anos anteriores, o que significa uma maneira de distribuir a renda. De forma semelhante, defendemos que o reajuste reflita o aumento do repasse dos recursos.

Veja abaixo, o volume de recursos do FPM repassado à prefeitura de Itapipoca em 2011 e o reajuste dos servidores.

Veja, agora, volume de recursos do Fundeb repassado à prefeitura de Itapipoca em 2011 e o reajuste dos professores.

Queremos fazer um recorte e comentar um pouco mais a aplicação dos recursos dos Fundeb, as parcelas dos 40% e dos 60% e as correspondentes folhas de pagamento. Veja os gráficos. Nos gráficos abaixo, levamos em conta os recursos e as folhas de pagamento referentes aos meses de janeiro a outubro de 2011.

Como sempre dissemos, há larga margem de recursos para a concessão de um reajuste maior. A prova mais concreta são as gratificações concedidas aos professores. Mas, mesmo pagando as gratificações de setembro e outubro, a prefeitura ainda tem saldo na parcela dos 60%. Isto poderia e pode ser transformado em reajuste.

Quanto à parcela dos 40%, perceba que também há larga margem de recursos. A prefeitura bem poderia rever o reajuste dos profissionais que ganham pelos 40% ou mesmo pagar uma gratificação de compensação em face dos gastos adicionais dos servidores com o Itaprev. Mas a prefeitura prefere investir parte desses recursos na construção de um ginásio poliespotivo a um custo de R$ 1.300.000,00.

Você se dá conta de que esse recurso poderia melhorar seu salário? O ginásio é um equipamento urbano importante, mas totalmente incorreta sua construção com recursos do Fundeb.

Há recursos. Por isso, nossa defesa por um reajuste melhor. 

CAMPANHA SALARIAL 2012 - PAUTA

Companheiros/as!

Em nossa última Assembleia foram definidos os pontos específicos da pauta da Campanha Salarial para 2012. Considerando as estratégias da campanha salarial a pauta foi resumida, vez que os pontos gerais, permanentes ou de longo prazo constam nas Demandas dos Servidores.

Então, o que vamos defender?

Pauta para 2012

1. REAJUSTE SALARIAL COM GANHO REAL – proporcional aos recursos.

Enquanto o repasse de recursos aumenta para o município, este concede reajuste até abaixo da inflação. É necessário que o reajuste reflita o crescimento dos recursos.

2. CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PCCR DOS TRABALHADORES DO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE.

3. CUMPRIMENTO INTEGRAL DA LEI DO PISO DO MAGISTÉRIO.

Tanto em relação ao valor do salário quanto à destinação de 1/3 da carga horária para planejamento.

4. INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO AO SALÁRIO.

As gratificações atribuídas de acordo com o artigo 61 (lei 205/94) não representam gasto novo. Já são pagas. Por que então não incorporar ao salário?

5. INTEGRALIZAÇÃO DA CARGA HORÁRIA.

Defendemos que os profissionais (professores ou não) que têm  jornada parcial, 100 horas-mês, possam ampliar sua jornada para 200 horas-mês, mediante requerimento. Para tanto, a prefeitura precisa elaborar projeto de lei e encaminhá-lo à Câmara tratando dessa ampliação.

6. REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO.

A prefeitura conta com elevado número de profissionais contratados, nada mais justo e legal que realizar concurso público.

7. INSTITUIÇÃO DE UM PROGRAMA DE SAÚDE DO TRABALHADOR. 

8. REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO.

Para os servidores mais idosos.

Esta é a nossa pauta para 2012. Conquistar todos os pontos constitui-se o nosso desafio a partir de agora. Esperamos contar com a sua participação. 

A partir de amanhã, iniciaremos uma série de comentários sistemáticos sobre esta pauta – Comentando a Pauta da Campanha Salarial, em que detalharemos os vários aspectos de cada ponto. 

Esperamos contar com suas observações e sugestões.

ASSEMBLEIA GERAL, DIA 17, VENHA E PARTICIPE!

NO PRÓXIMO DIA 17, SÁBADO, TEREMOS ASSEMBLEIA GERAL MUNICIPAL PARA A BASE DO SINDSEP DE ITAPIPOCA. 

NA PAUTA, OS DEBATES E ENCAMINHAMENTOS SOBRE A CAMPANHA SALARIAL 2012, BALANÇO DE 2011 E INFORMES.

LOCAL: AUDITÓRIO DO SINDSEP

HORÁRIO: 8:30H

CAMPANHA SALARIAL 2012, SOMOS NÓS QUEM A FAZEMOS!

O que queremos em 2012? 

Saúde, paz, prosperidade, felicidade e tantas outras coisas boas, no lar, nas ruas, nos encontros, ...., no trabalho. E para chegarmos lá precisamos nos organizar, planejar, definir metas, meios, promover a união, aumenta a força. É assim que o Sindsep pensa 2012. E para termos um ano de muitas conquistas, estamos trabalhando a Campanha Salarial do próximo ano. 

O que você quer conquistar no mundo do trabalho? Das listas abaixo, o que você assinalaria como essencial? O que você adicionaria a esta lista? 

Esta a relação permanente das demandas dos servidores de Itapipoca e que constitui o centro do qual se elabora a pauta da reivindicação.  

Desenvolvimento na Carreira

o Plano de cargos e carreira para todos os servidores da saúde

o Plano de cargos e carreira para servidores técnicos administrativos

o Atualização do plano de cargos e carreira do magistério

o Revisão na tabela salarial do magistério para corrigir distorções

o Inserir as monitoras de creche no plano de carreiras

o Progressão funcional pelas referências do plano

Remuneração

o Reajuste salarial com ganho real (acima da inflação)

o Pagamento de gratificações previstas em lei

o Pagamento do adicional de insalubridade

o Piso salarial (agentes de endemias)

o Pagamento de gratificações salariais retroativas

o Adicional noturno

o Gratificação em função da distância e condições de acesso ao local de trabalho

Condições de trabalho

o Banheiros separados para homens e mulheres

o Transporte para deslocar os servidores

o Protetor solar para servidores que trabalham expostos ao sol

o Escada de alumínio (agentes de endemias)

o Implantação de quadros brancos nas salas de aula

o Equipamentos de proteção individual (luvas, máscaras, etc)

o Água para beber no local de trabalho

oSalas de aula climatizadas e equipadas

oRegularização da jornada de trabalho em tempo integral dos professores concursados para 100 horas-mês

o "Kit vocal" para professores: microfone, caixa de som

Relações de Trabalho

o Concurso público

o Gestão democrática das unidades escolares

o Fim dos sábados letivos

o Dia de planejamento para o ensino fundamental I

o Redução da jornada de trabalho

o Ampliação do número de médicos para homologação de atestados

o Calendário de pagamento unificado

o Ouvidoria do servidor

o Humanização nos atendimentos aos servidores

Regime de Previdência

o Agilidade na concessão dos benefícios de aposentadorias e pensões

o Alteração na legislação do Itaprev para diminuir a vulnerabilidade

o Transparência na gestão do regime

o Informações previdenciárias via internet e extrato da conta mensalmente

Outros

o Consulta pelos cidadão e entidades organizadas da movimentação financeira dos fundos municipais

o Pagamento dos atrasados do salário mínimo

o Jornada de trabalho segundo edital do concurso

o Orçamento participativo

o Negociação

o Respeito aos servidores

o Plano de saúde

As atividades da Campanha Salarial 2012 estão começando. Participe. 

Alcançar os pontos que você marcou acima depende da união e participação de todos nós.  

ATENDIMENTO JURÍDICO NOVEMBRO 2011

No próximo dia 9 de novembro, quarta-feira, a partir das 9 horas o assessor jurídico do Sindsep para o município de Itapipoca, Dr. Pedro Cavalcante estará em nossa sede para atendimento pessoal aos/as sócios/as, acompanhamento de processos e realização dos encaminhamentos necessários.

O funcionamento do Sindsep começa às 7 horas, mas os atendimentos com Dr. Pedro comerão a partir de 9horas. Os atendimentos serão por ordem de chegada.

FESTA DOS/AS SERVIDORES/AS

No dia 29 de outubro o Sindsep promoveu, como o faz anualmente, a festa dos/as servidores/as. Evento importante por seus aspectos sociais e, sobretudo, pelo significado em termos de unidade de todos/as os/as trabalhadores/as municipais ocupantes dos vários cargos e funções, em torno da valorização e reconhecimento da importância dessa categoria para toda a sociedade. 

Como sempre, contamos com a participação de grande número de pessoas: sócios de todos os distritos e das bases de Tururu e Uruburetama; gente da ativa e aposentados, simpatizantes, militantes sindicais e familiares. Foi uma festa no verdadeiro sentido. 

A programação constou de uma breve Abertura com a apresentação de depoimentos de vários trabalhadores/as sobre sua condição de trabalhador/a, seguida da fala política do Presidente David em torno da importância dos/as dos/as servidores/as, da luta sindical para o processo da contínua valorização, e destaque das principais conquistas, culminando com uma reflexão sobre os desafios presentes e a possibilidade de superação dos mesmos.

Na sequência tivemos a apresentação do Grupo Dona Zefinha, com o belo Espetáculo Chafurdo que arrancou muitos aplausos e risos da plateia. Ao final do espetáculo tivemos o lanche e a finalização com o sorteio de vários brindes. Nossos agradecimentos a todos.

Aproveite para apreciar alguns momentos dessa festa:

Abertura

Durante o espetáculo

Show - interação com o público

Encontros

Brincando

Alguns ganhadores - Sorteio