ATENÇÃO! GOLPE NO CONSELHO DE PREVIDÊNCIA DO ITAPREV!

Para que serve o Conselho de Previdência do Itaprev?

Pela lei 047/2008, para fiscalizar, acompanhar e orientar as atividades e ações do Regime Próprio de Previdência e, aprová-las se estiverem corretas.

Para o prefeito de Itapipoca, para aprovar tudo que for do seu interesse, apenas isto.

Desde a instituição do Regime Próprio citamos a falta de transparência como característica marcante desses regimes no Ceará. O de Itapipoca confirma isto. Nas poucas reuniões do Conselho a representação dos servidores, eleita pelo Sindsep, sempre cobrou a prestação de contas, bem como a realização de audiência pública. Nenhuma coisa, nem a outra aconteceram.

Como o prefeito sempre teve maioria dos votos no Conselho de Previdência, assim como no Conselho Fiscal, ditou as regras e aprovou o que quis e não fez o que foi cobrado: prestação de contas do Regime.

Entenda.O Conselho é formado por 6 conselheiros: 2 indicados pelo prefeito, um indicado pela Câmara e 3 indicados pelo Sindsep por meio de eleições (sendo 2 servidores ativos e 1 inativo/aposentado).Veja a ilustração.

Importante:

Das 2 pessoas indicadas pelo Prefeito, uma é a presidente, que tem o direito de votar uma segunda vez se houver empate em alguma votação.

No Conselho anterior, o vereador que representava a Câmara sempre seguiu a orientação do prefeito, portanto, o prefeito tinha os votos dos 2 indicados por ele, o voto do vereador, e mais o voto de desempate do presidente, na prática, em qualquer votação o prefeito podia contar com 4 votos contra 3.

O prefeito tinha maioria no Conselho Antigo.

Mas essa situação mudou.

No mês anterior, o mandato dos conselheiros anteriores chegou ao fim. E como tal, cada segmento deveria indicar seus novos membros, podendo ser os mesmos do mandato anterior.

No dia 25 de novembro, o Sindsep realizou a eleição dos novos conselheiros e os enviou ao Itaprev. A Câmara Municipal de Itapipoca também indicou seus novos Conselheiros.

Com os novos Conselheiros, a prefeitura deixou de ter a maioria no Conselho, já que o representante da Câmara mudou. O vereador anterior, como é da base do prefeito, servia apenas para dizer SIM ao prefeito. Mas a Câmara usou sua autonomia e independência enquanto Poder e indicou um novo conselheiro, o que desagradou ao prefeito, já que ele perdeu a garantia dos 4 votos que possuía.

Com essa nova situação, os servidores e a Câmara poderiam somar 4 votas contra 3 da prefeitura. E o que fez o prefeito diante dessa situação?

Deu um golpe.

Renovou, por meio de uma Portaria, o mandato de todos os Conselheiros do mandato anterior como forma de contar com o voto do  vereador anterior que sempre fez o que prefeito quis.

Isto é um golpe no Conselho.

Os novos Conselheiros indicados pelo Sindsep, assim como os anteriores, tem um compromisso com os servidores e sempre questionaram e fiscalizaram o Regime Próprio de Previdência.

A Câmara, por sua vez, também resolver dar um basta e indicou vereadores para acompanhar e fiscalizar, independente do que disser o prefeito.

Os Conselheiros poderiam ser reconduzidos, DESDE QUE OS SEGMENTOS OS ESCOLHESSEM NOVAMENTE. NÃO FOI O QUE ACONTECEU. OS SEGEMNTOS: SERVIDORES E CÂMARA ELEGERAM NOVOS CONSELHEIROS, portanto, estes que devem formar o Conselho. O prefeito não pode renovar o mandato dos Conselheiros anteriores. O que poder fazer é indicar novamente os 2 Conselheiros a que ele tem direito de indicar, mas jamais renovar o mandato dos Conselheiros indicados pela Câmara e pelo Sindsep.

A renovação do Conselho por Portaria, como fez o prefeito, NÃO TEM VALIDADE.

Fique atendo e acompanhe bem o desenrolar dessa história. O que está em jogo, por exemplo, é a aplicação de milhões de reais, das nossas contribuições, das futuras aposentadorias, sem nenhuma discussão, nenhum esclarecimento. Por isso, o prefeito quer um Conselho que apenas diga Amém.

Repasse essa informação.