A Diretoria do Sindsep, representada
pelos diretores David, Quitéria, Tânia e Cidinha, estiveram em audiência com a
Presidenta do Itaprev, Senhora Odênia Santos Sousa e assessora jurídica, para
tratar sobre diversos aspectos do regime de previdência que têm chamado a
atenção da diretoria desde a criação desse regime: transparência, segurança e o acesso aos benefícios.
Instalada a audiência, a Diretoria fez uma
síntese destacando os três aspectos acima, o impacto para a sustentação do
regime a longo prazo, considerando os valores sonegados de julho a dezembro de
2012, a última avaliação atuarial e as informações da LOA de 2013.
Em termos práticos, a diretoria requereu a disponibilização de mecanismos em que os servidores possam acompanhar o efetivo
repasse das suas contribuições para a previdência, mês a mês ou para períodos maiores. Sugerimos a
disponibilização de consultas via internet e também do acesso ao extrato
impresso na Sede do Itaprev, comprovando o repasse feito pela prefeitura.
A presidente disse que tratará da
viabilidade das consultas via internet, posto que é preciso acertos técnicos e
financeiros com a empresa que gerencia o site do regime próprio. Quanto aos
comprovantes de repasse, impresso, ficou certo que o servidor poderá requerer e ter acesso a esses comprovantes diretamente no Itaprev.
Também destacamos a necessidade da
publicação periódica das informações sobre o repasse da parte patronal e das
contribuições dos servidores. Demonstramos que os últimos informes são de junho
de 2012, requerendo-se, portanto, a atualização dessas informações.
Enfocamos também a necessidade de
celeridade no processo de aposentadoria ou pensão, vez que alguns processos demoram mais
de seis meses. Sugerimos que o regime adote procedimento inverso ao atual: hoje
a aposentadoria ou pensão é concedida após a homologação do TCM. Para o Sindsep
deve ser o contrário, concede-se a aposentadoria ou pensão, depois manda para o
TCM se manifestar, como nas folhas de pagamento do pessoal da ativa. O regime
próprio de Fortaleza procede dessa forma.
Como resposta, foi dito que o regime
vai procurar se inteirar para dar uma resposta.
Além desses, tratamos também outros
temas:
Política de investimento: solicitamos
informações sobre os fundos de investimento, posto que em um relatório fiscal
de 2012, foram citados nove fundos de investimento, mas apenas três foram demonstrados. A presidência informou desconhecer os nove fundos, mas vai
procurar informações.
Aposentadoria dos professores
ampliados: citamos os casos dos professores que se
aposentar estavam ampliados, portanto, com 200 horas-mês, mas a aposentadoria
foi concedida com apenas 100 horas-mês. A presidenta, juntamente com a
assessoria jurídica ficou de realizar estudo sobre estes casos.
Conselhos de Previdência e Conselho
Fiscal: resumimos a situação dos conselhos até
dezembro de 2012 e a revelia com que temas previdenciários foram tocados e
requeremos que os conselhos sejam convocados para que os conselheiros apreciem e deliberem sobre as questões previdenciárias, como tem que ser. A presidente disse que os
representantes do poder executivo já foram nomeados e que neste mês de março os conselhos voltam a se reunir.
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