DIRETORIA DO SINDSEP TEM AUDIÊNCIA COM A PRESIDÊNCIA DO ITAPREV

A Diretoria do Sindsep, representada pelos diretores David, Quitéria, Tânia e Cidinha, estiveram em audiência com a Presidenta do Itaprev, Senhora Odênia Santos Sousa e assessora jurídica, para tratar sobre diversos aspectos do regime de previdência que têm chamado a atenção da diretoria desde a criação desse regime: transparência, segurança e o acesso aos benefícios.

Instalada a audiência, a Diretoria fez uma síntese destacando os três aspectos acima, o impacto para a sustentação do regime a longo prazo, considerando os valores sonegados de julho a dezembro de 2012, a última avaliação atuarial e as informações da LOA de 2013.

Em termos práticos, a diretoria requereu a disponibilização de mecanismos em que os servidores possam acompanhar o efetivo repasse das suas contribuições para a previdência, mês a mês ou para períodos maiores. Sugerimos a disponibilização de consultas via internet e também do acesso ao extrato impresso na Sede do Itaprev, comprovando o repasse feito pela prefeitura.  

A presidente disse que tratará da viabilidade das consultas via internet, posto que é preciso acertos técnicos e financeiros com a empresa que gerencia o site do regime próprio. Quanto aos comprovantes de repasse, impresso, ficou certo que o servidor poderá requerer e ter acesso a esses comprovantes diretamente no Itaprev.

Também destacamos a necessidade da publicação periódica das informações sobre o repasse da parte patronal e das contribuições dos servidores. Demonstramos que os últimos informes são de junho de 2012, requerendo-se, portanto, a atualização dessas informações.

Enfocamos também a necessidade de celeridade no processo de aposentadoria ou pensão, vez que alguns processos demoram mais de seis meses. Sugerimos que o regime adote procedimento inverso ao atual: hoje a aposentadoria ou pensão é concedida após a homologação do TCM. Para o Sindsep deve ser o contrário, concede-se a aposentadoria ou pensão, depois manda para o TCM se manifestar, como nas folhas de pagamento do pessoal da ativa. O regime próprio de Fortaleza procede dessa forma.

Como resposta, foi dito que o regime vai procurar se inteirar para dar uma resposta.

Além desses, tratamos também outros temas:

Política de investimento: solicitamos informações sobre os fundos de investimento, posto que em um relatório fiscal de 2012, foram citados nove fundos de investimento, mas apenas três foram demonstrados. A presidência informou desconhecer os nove fundos, mas vai procurar informações.

Aposentadoria dos professores ampliados: citamos os casos dos professores que se aposentar estavam ampliados, portanto, com 200 horas-mês, mas a aposentadoria foi concedida com apenas 100 horas-mês. A presidenta, juntamente com a assessoria jurídica ficou de realizar estudo sobre estes casos.

Conselhos de Previdência e Conselho Fiscal: resumimos a situação dos conselhos até dezembro de 2012 e a revelia com que temas previdenciários foram tocados e requeremos que os conselhos sejam convocados para que os conselheiros apreciem e deliberem sobre as questões previdenciárias, como tem que ser. A presidente disse que os representantes do poder executivo já foram nomeados e que neste mês de março os conselhos voltam a se reunir.