AUDIÊNCIA COM A PRESIDENTA DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAPIPOCA

No dia 01/03/13 a Diretoria do Sindsep teve audiência com a Presidenta da Câmara de Vereadores de Itapipoca, para tratar sobre pontos pautados em ofício protocolado em janeiro de 2013, acerca da posição do Sindsep quanto à tramitação de matérias em nosso legislativo. Na audiência destacamos a importância dos poderes e a independência da Câmara para a democracia. Destacamos a atuação do Sindsep em relação ao legislativo com vista a propor e procurar intervir dentro de suas prerrogativas e afirmamos que alguns encaminhamentos do poder legislativos não foram benéficos para a democracia, como a tramitação de projetos em regime de urgência, o que transformou a apreciação das matérias em aprovação em rito sumário. E citamos várias perdas dos servidores por conta de projetos aprovados sem discussão.

Reiteramos que os pontos pautados recentemente, já foram apresentados em outras gestões da Câmara e que retornaram porque representam aspectos centrais da discussão sindical. 

Destacamos que no ofício protocolado no início do ano requeremos que a Câmara limitasse a tramitação de projetos em regime de urgência, ou que se o mesmo tiver que ser submetido a essa tramitação que seja assegurado o conhecimento pelo público das matérias objeto desses projetos.

Pelo Regimento Interno da Câmara, a pauta da sessão tem que ser publicada com 48 horas de antecedência, exatamente para que a população e, em especial, os interessados nas matérias possam conhecê-la e tomar posição. Concordamos que projetos podem entrar no regime de urgência, mas que sejam divulgados com antecedência, conforme o regimento.

Objetivamente, requeremos que a Câmara disponibilizasse cópia dos projetos na internet, na sua página eletrônica, para que a população tome conhecimento antes da aprovação, e assim possa sugerir, discordar ou apoiar. Tomar conhecimento depois da aprovação é um risco muito alto. Também requeremos o retorno da transmissão das sessões da Câmara. Em resposta, a presidenta disse que não pode assumir que deixará de colocar projeto em regime de urgência. Destacou que alguns projetos, em face de sua natureza, requerem urgência. Reiteramos que a urgência é por vezes justificada, mas requeremos a publicação dos projetos antes da apreciação em plenário. Quanto à transmissão das sessões, foi citada a limitação de recursos financeiros da Câmara, mas assegurou que a transmissão das sessões serão retomadas em agosto.