Nesta sexta-feira, dia 1º, tivemos a Audiência para tratar
do pagamento do salário de dezembro para os servidores da Secretaria de Educação
e Desporto de Itapipoca. Embora tenhamos mobilizados todos os recursos, não se conseguiu
assegurar o pagamento para este final de semana, com queríamos.
Relato da Audiência.
Pela parte da prefeitura foi dito o que já é de
conhecimento público: que há a disposição em fazer o pagamento, todavia, há o
impeditivo legal de empregar recursos do Fundeb deste ano para pagar dívida de
ano anterior; se o prefeito assim fizer, terá suas contas desaprovadas pelo TCM.
Apenas com uma decisão judicial determinando o pagamento a prefeitura poderá
fazê-lo.
Enquanto sindicato, destacamos a situação de extrema
dificuldade vivida pelo servidor nesses últimos meses, tendo que recorrer a
empréstimos com juros elevados, atraso no pagamento de cartões, comprometimento
de tratamento de saúde, dentre outros. Destacamos, conforme apurado, que há
disponibilidade financeira para o pagamento, citando que a parcela dos repasses
dos recursos do Fundeb do 3º decêndio (22 a 31 de janeiro) está “livre” para
este pagamento, bem como, segundo informou a Secretaria de Finanças, foram
deixados de 2012, 500 mil dos 60% (o que havia para a folha de dezembro);
citamos que a prefeitura reconhece a dívida é que há recursos para pagá-la. Destacamos que na interpretação do Sindsep, se for contada a complementação da União, há
condição para pagar a folha de dezembro de uma só vez (até agora, dia 01, a
complementação não entrou).
Em seguida o Juiz tentou uma composição, uma espécie
de acordo, para agilizar algumas decisões, mas não foi possível porque a
prefeitura entendeu que sem uma decisão judicial permaneceria o risco da
desaprovação das contas.
Pelo sindicato, solicitamos a expedição de uma liminar
(decisão provisória), mas não foi deferido em função de questões legais.
Demonstramos sempre as perdas dos servidores e a existência
de recursos para pagamento do salário, e requeremos uma solução urgente,
inclusive com a supressão de alguns prazos e a intimação na própria Audiência.
Em seguida, o Juiz estabeleceu prazo de 72 horas para
a prefeitura de manifestar sobre a urgência requerida, tendo a Procuradora do
Município assumido o compromisso de reconhecer a dívida (salário atrasado de dezembro) e de enviar a resposta da intimação na próxima segunda-feira;
na mesma resposta também vai solicitar o julgamento antecipado.
Este é o resumo da Audiência.
Na próxima segunda-feira,
dia 4, voltaremos ao Fórum para acompanhar o envio da manifestação da
prefeitura e esperamos que na terça-feira o juiz já tenha expedido a decisão. Neste
cenário, queremos que o pagamento seja liberado até a quarta-feira.
Como temos afirmado e feito, sempre tivemos e temos
uma posição pela defesa dos direitos dos servidores, independente de qualquer
cenário na gestão da prefeitura. Assim temos atuado. A ação de cobrança do
salário de dezembro, inclusive com pedido de bloqueio de recursos é exatamente
essa demonstração. Temos atuado intensamente para assegurar o pagamento. Por
enquanto, vamos aguardar o decisão do juiz.
Pelo Sindsep estiveram na Audiência David, Quitéria,
Ilza, Jerônimo, Cidinha e Haroldo Paulino. Pela Prefeitura, a Procuradora,
Wesley Marinho e Dr. Albérico. Abaixo, Termos da Audiência.
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