O salário do trabalhador não é apenas instrumento para
a sobrevivência dele e de sua família, o que implica em dizer que o atraso
salarial de dezembro não é uma violência ou desumanidade contra o servidor municipal,
mas contra ele e todos que dele dependem: cônjuges, pais, mães, filhos/as,
enfim: milhares de pessoas estão sofrendo.
Como informamos, a prefeitura assumiu o compromisso de
parcelar em duas vezes o pagamento do mês de dezembro: final de janeiro e final
de fevereiro. Posteriormente foi argumentada a pendência jurídica quanto ao
pagamento dos servidores da Secretaria de Educação em função de não poderem ser
utilizados os recursos do Fundeb de 2013 para pagar dívidas de 2012. Independente
de qualquer interpretação, não obstante as questões legais, não abrimos mão do
pagamento do trabalhador e para isto ajuizamos no início de janeiro uma Ação de
cobrança de vencimento com pedido de tutela antecipada, processo de número 9208-03.2013.8.06.0101,
que tramita na 2ª Vara da Comarca de Itapipoca. Ao mesmo tempo, procuramos
várias vezes a prefeitura para agilizar e assegurar a proposta de pagamento
anunciada.
Situação atual.
O pagamento dos servidores, com exceção da Secretaria
de Educação, deve ser feito hoje, dia 31 de janeiro. E o pagamento dos
trabalhadores da Secretaria de Educação ainda aguarda a decisão jurídica da
Ação de Cobrança ajuizada pelo Sindsep.
E quando sairá essa decisão?
A Diretoria do Sindsep procedeu a todos os
encaminhamentos ao seu alcance para termos essa decisão. No dia 29, a Diretoria
esteve com o Juiz da 2ª Vara, Dr. Gonçalo Benício, para expor a situação e
requerer uma decisão judicial. No dia 30, tivemos novamente com o Juiz, contando
com a presença do advogado do Sindep, Dr. Pedro Cavalcante e deveríamos ter
tido a presença de uma pessoa da prefeitura, acertada a participação no dia 29;
não foi possível.
O interesse imediato do Sindsep, como de todos, é pela
resolução desse problema, por isso, requeremos ao magistrado que convocasse as
partes para uma Audiência, a qual foi designada para o dia 1º de fevereiro, sexta-feira,
às 13:30h. Abaixo cópia da intimação recebida pelo Sindsep; do mesmo modo a
prefeitura foi intimada.
É importante destacar que para o pagamento dos
profissionais da Secretaria de Educação, o problema não é o financeiro. De
fato, o pagamento de janeiro foi feito com os recursos que a prefeitura recebeu
até o dia 18: R$ 2.430.519,66.
Os recursos repassados do dia 22 até o dia 31 somaram
R$ 1.779.475,79. Até o momento da consulta realizada, manhã de 31, a
complementação da união ainda não tinha sido repassada. (Veja os repasses)
Enquanto sindicato cobramos uma solução: jurídica ou
política ou jurídico-política. Compreendemos as limitações impostas pela
legislação e a situação em que a prefeitura se encontra, mas acreditamos que é
possível tomar iniciativa para pagar os trabalhadores. Imagine o impacto para o
município, o comércio, por exemplo. O maior empregador é a prefeitura e no
momento em que deixa de pagar milhares de pessoas, o comércio sente de
imediato. A situação é ruim para o servidor, e também em cadeia para o próprio
município.
Independente dos resultados da Audiência do dia 1º,
teremos Assembleia Geral dos servidores de Itapipoca, no próximo sábado dia 2,
às 8:30h, na sede do Sindsep.
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