VALOR DO SALÁRIO-FAMILIA EM 2013

O Ministério da Previdência publicou, no Diário Oficial da União de 09 de janeiro de 2013, a Portaria Interministerial MPS/MF N° 011  que estabelece a nova tabela de salário-família, com vigência em 1º de Janeiro de 2013.

Essa tabela, que é utilizada para os/as trabalhadores/as vinculados/as ao INSS é a mesma aplicada no pagamento do salário-família dos/as servidores/as da Prefeitura de Itapipoca, os/as quais são vinculados/as ao Itaprev.

O salário-família é devido a cada um dos filhos/as ou equiparados/as até os 14 anos ou inválidos de qualquer idade.

Valor do salário família em 2013.

Remuneração do Trabalhador	Valor do Salário-família
Até R$ 646,24	R$ 33,14
De R$ 646,25 a R$ 971,33	R$ 23,35
Acima de R$ 971,33	Não tem direito

A fixação das faixas de remuneração para recebimento do salário-família continua trazendo os mesmos absurdos legais de anos anteriores.

Pela tabela, é claro perceber que apenas recebe salário-família de R$ 33,14 o/a trabalhador/a que tiver remuneração inferior a R$ 646,24, isto é, abaixo do salário mínimo nacional. Como regra, como nenhum/a trabalhador/a deve ganhar valor inferior ao mínimo, portanto, nenhum trabalhador receberá salário-família de R$ 33,14; receberá, no máximo, os R$ 23,35. É um engodo!

Fica bem claro que o objetivo implícito da Portaria que estabeleceu essas faixas remuneratórias foi reduzir os gastos previdenciários na medida em que fixou valor mais elevada para uma faixa salarial na qual teoricamente não há nenhum/a trabalhador/a. Dessa forma, em Itapipoca, por exemplo, o/a servidor/a receberá salário-família de R$ 23,35, por filho/a.

A mesma Portaria Interministerial também estabeleceu as novas faixas de remuneração e o respectivo percentual de contribuição previdenciária a ser paga pelos/as trabalhadores/as segurados/as empregado/a, empregado/a doméstico/a e trabalhador/a avulso/a. Esta nova tabela deverá ser utilizada para pagamento de remuneração a partir de 1º de Janeiro de 2013.

Contribuição Previdenciária em 2013.

Remuneração do Trabalhador	Percentual de contribuição
Até R$ 1.247,11	8%
De R$ 1.247,12 a R$ 2.078,52	9%
De R$ 2.078,53 a R$ 4.159,00	11%

Em Itapipoca, os/as servidores/as do quadro efetivo pagam alíquota única de 11% da remuneração. Mas os/as trabalhadores/as contratados, comissionados e todos os trabalhadores das bases de Tururu e Uruburetama pagarão contribuição previdenciária ao INSS conforme esta tabela.