PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO EM 2013: R$ 1.567,00

O ministro da educação, Aloizio Mercadante, anunciou na última quinta-feira, dia 10, o reajuste de 7,97268 % do piso salarial dos professores do ensino básico da rede pública, para 2013. Com esse reajuste, o valor do piso salarial passa de R$ 1.451,00 para R$ 1.567,00.

Seguindo o critério adotado em anos anteriores, o MEC toma o valor aluno ano do Fundeb dos anos anteriores, portanto, de 2012 e 2011. A saber, foram tomados o valor aluno de R$ 1.729,28, de 2011, e o valor aluno de R$ 1.867,15, de 2012, conforme última atualização pela Portaria 1495/2012, e, que corresponde ao aumento fixado pelo MEC.

Em 2012 o reajuste do piso salarial do magistério foi de 22,22%, portanto, o reajuste de 2013 é cerca de um terço do aumento do ano anterior. Dessa forma, a recuperação do salário dos profissionais do magistério via piso salarial fica comprometida porque o reajuste é apenas um pouquinho acima da inflação, representando um ganho real bem pequeno: de fato, como a inflação de 2012 foi de 6,2%, o reajuste do piso salarial representa um ganho real de 1,7%.

Independentemente do valor, importante destacar que a correção do valor do piso é referente ao mês de janeiro, logo, correções posteriores deverão retroagir a esse mês.

Como fica o reajuste dos profissionais do magistério em cada município?

A realidade de anos anteriores tem mostrado que os municípios têm seguido o percentual de reajuste do piso, principalmente para os professores do nível médio. Para a graduação, não é raro encontrar prefeituras estabelecendo índice menor, como foi o caso de Uruburetama em 2012.

Como tem demarcado o movimento sindical, a forma empregada pelo MEC para proceder a correção do piso salarial é uma distorção na interpretação da lei do piso (o que beneficia gestores que não veem a educação como instrumento estratégico de desenvolvimento, daí decorrendo a inexistência de política de valorização do profissional da educação). Se o método de reajuste não é o correto, muito menos o início histórico (de sua correção), que retardou o reajuste em um ano e produziu um piso salarial minguado e descaracterizado. O piso salarial conforme a lei do piso 11.738/2008 seria bem superior ao R$ 1.567,00.

Para o Sindsep, como temo afirmado, o reajuste do salário dos profissionais do magistério em 2013, parte do índice do MEC, mas não se limite absolutamente a ele. As prefeituras não são obrigadas a conceder apena os estritos 7,97%. A defesa que fazemos é pela fixação de um reajuste que corresponda a um ganho real maior, o que no conjunto da valorização do trabalhador considera também os necessários ajustes no plano de cargos e carreira.