28 de junho de 2012

APROVADA A APLICAÇÃO DE 10% DO PIB EM EDUCAÇÃO


Em Sessão realizada no dia 26 de junho a Comissão Especial do Plano Nacional de Educação aprovou a aplicação de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) em políticas educacionais, nos próximos 10 anos de vigência do referido plano.

O PNE contém 20 metas, cada uma delas com estratégias de implementação (em 22/7/11 publicamos nesse blog um resumo dessas metas) e, um dos pontos mais debatidos em torno desse plano consistia no financiamento da educação. A meta 20 do Plano propunha a aplicação de 7% do PIB, mas houve ampla mobilização social na perspectiva de elevar esse percentual para 10%. E assim foi aprovado.

O alcance do percentual de 10% será gradativo: pelo texto, o governo se compromete com a aplicação de pelo menos 7% nos primeiros 5 anos, culminando com os 10% até o final do plano (Veja mais em Fetamce).

Bem, o que representaria na prática, a aplicação de 10% do PIB?
Uma primeira resposta pode ser dada partindo do investimento atual em educação: o governo federal, os estaduais e os municipais aplicam, no conjunto, cerca de 5% do PIB. Fixado o índice de 10%, o investimento em educação dobraria nos próximos 10 anos (na verdade mais que dobraria, dependendo do crescimento do PIB).
O que se poderia fazer com um orçamento educacional duas vezes maior do que o atual?

No contraponto do aumento dos recursos, as questões de sempre: por que mesmo perante um crescente aumento dos recursos educacionais ainda continuamos com problemas tão antigos? Há eficácia no investimento educacional? Os recursos chegam “na ponta” como deveriam ou perdemos muitos recursos com atividades-meio onerosas? Há superfaturamento? Privilegia-se a qualidade do profissional e há nele investimento ou é comum tornar a educação uma máquina de “favores eleitorais”?  

São questões feitas para chamar atenção quanto ao fato de que não basta aumentar os recursos, é preciso que os mesmos sejam aplicados de forma correta.
Em nosso município, esses recursos estão sendo corretamente aplicados? Há aplicação de recursos educacionais em finalidade não caracterizada como de manutenção e desenvolvimento da educação? Há superfaturamento? Salário defasado? E a fiscalização?

Quanto ao PNE e a aplicação dos 10%, ainda é necessária sua aprovação pelo Senado Federal. Portanto, a nossa luta e mobilização devem continuar.

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