Em Sessão realizada no dia 26 de junho a Comissão Especial
do Plano Nacional de Educação aprovou a aplicação de 10% do PIB (Produto
Interno Bruto) em políticas educacionais, nos próximos 10 anos de vigência do
referido plano.
O PNE contém 20 metas, cada uma delas com estratégias de
implementação (em 22/7/11 publicamos nesse blog um resumo dessas metas) e, um
dos pontos mais debatidos em torno desse plano consistia no financiamento da
educação. A meta 20 do Plano propunha a aplicação de 7% do PIB, mas houve ampla
mobilização social na perspectiva de elevar esse percentual para 10%. E assim
foi aprovado.
O alcance do percentual de 10% será gradativo: pelo texto, o
governo se compromete com a aplicação de pelo menos 7% nos primeiros 5 anos,
culminando com os 10% até o final do plano (Veja mais em Fetamce).
Bem, o que representaria na prática, a aplicação de 10% do
PIB?
Uma primeira resposta pode ser dada partindo do investimento
atual em educação: o governo federal, os estaduais e os municipais aplicam, no
conjunto, cerca de 5% do PIB. Fixado o índice de 10%, o investimento em
educação dobraria nos próximos 10 anos (na verdade mais que dobraria, dependendo
do crescimento do PIB).
O que se poderia fazer com um orçamento educacional duas vezes
maior do que o atual?
No contraponto do aumento dos recursos, as questões de
sempre: por que mesmo perante um crescente aumento dos recursos educacionais ainda continuamos com problemas tão antigos? Há eficácia no investimento
educacional? Os recursos chegam “na ponta” como deveriam ou perdemos muitos
recursos com atividades-meio onerosas? Há superfaturamento? Privilegia-se a
qualidade do profissional e há nele investimento ou é comum tornar a educação
uma máquina de “favores eleitorais”?
São questões feitas para chamar atenção quanto ao fato de
que não basta aumentar os recursos, é preciso que os mesmos sejam aplicados de
forma correta.
Em nosso município, esses recursos estão sendo corretamente
aplicados? Há aplicação de recursos educacionais em finalidade não caracterizada
como de manutenção e desenvolvimento da educação? Há superfaturamento? Salário
defasado? E a fiscalização?
Quanto ao PNE e a aplicação dos 10%, ainda é necessária sua
aprovação pelo Senado Federal. Portanto, a nossa luta e mobilização devem
continuar.
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