JUSTIÇA CONDENA PREFEITURA DE ITAPIPOCA A PAGAR DIFERENÇAS SALARIAIS

Em 2010, o Sindep deu entrada em ações judiciais cobrando da prefeitura de Itapipoca as diferenças salariais de 1998 a 2003, para quem ganhou remuneração inferior ao salário mínimo no período citado. 

Parte dos processos foi para a 2ª Vara da Comarca de Itapipoca. Estes processos foram julgados e os trabalhadores ganharam. Como são processos que dependem de uma confirmação pelo Tribunal de Justiça do Ceará, estes processos para lá foram enviados e, o Tribunal já começou a julgá-los e a confirmar as sentenças da 1ª instância: quer dizer: confirmou a decisão a favor dos trabalhadores.

Por sua vez, a outra parte dos processos que ficou na 1ª Vara da Comarca de Itapipoca apenas neste mês de junho foi julgada. E no seu julgamento, a Juíza Renata Santos Nadyer Barbosa condenou a prefeitura de Itapipoca a pagar as diferenças salariais que os servidores estão cobrando. Veja abaixo resumo da sentença:


"Diante do exposto julgo procedente o pedido autoral e condeno o Município de Itapipoca-CE a pagar os valores em atraso, retroativo à data da posse, para aqueles que ingressaram no serviço público após dezembro de 1998". 

Você pode pegar uma cópia da sentença na íntegra na sede do Sindsep.

Parabéns a todos e todas. 

É o reconhecimento de um direito que a Diretoria do Sindsep defendeu e reafirmou, que o prefeito teimava em negar, mas que a justiça reconheceu.

São vários processos, quase quarenta. Apenas para exemplificar, citamos dois:

PROCESSO Nº 7814-63.2010.8.06.0101

MARIA EUDES RIBEIRO PINTO

MARIA EVILANE MAGALHAES

MARIA FRANCILENE MAGALHAES

MARIA FRANCINEIDE TEIXEIRA

MARIA FREIRE SILVA PROCESSO Nº 7926-32.2010.8.06.0101

JOSÉ EDVAR MATIAS FEITOSA
JOSÉ FÁBIO SOUSA RODRIGUES
JOSÉ FACUNDO DE SOUSA
JOSÉ FRANCIALES IRINEU
JOSÉ GILBERTO ALENCAR DE  SOUSA