QUEREMOS APLICAÇÃO INTEGRAL DA LEI DO PISO

Nos dias 14, 15 e 16 de março, sindicalistas e entidades do Brasil realizaram diversas atividades em defesa do cumprimento da lei do piso salarial nacional dos/as profissionais/as do magistério e da aplicação de 10% do PIB na Educação.

Na prática, o que isto significa?

A lei do piso salarial, lei 11.738/2008, trouxe três conquistas importantes para o magistério:

1ª: garantia de um valor salarial nacional mínimo, “o piso salarial”, que segundo o MEC deverá ser reajustado em 22,22% em 2012;

2ª: garantia de, no mínimo, 1/3 da carga horária para atividades de planejamento;

3ª: perspectiva de carreira, com salário inicial e plano de cargos e carreira estruturado e atualizado para assegurar valorização magisterial.

Analisemos nossa realidade: a prefeitura de Itapipoca cumpre os três pontos acima? Garante as três conquistas para o/a professor/a?

A primeira garantia: piso salarial

A prefeitura estabeleceu uma proposta de reajuste de 20%, mas não retroativa a janeiro de 2012, conforme lei do piso. Com o reajuste de 20%, numericamente o salário do/a professor/a com formação em nível médio fica acima dos R$ 1.451,00. Para o MEC a prefeitura estaria pagando o piso salarial.

Segunda garantia: 1/3 da carga horária (33,3%) para planejamento

A prefeitura não cumpre a lei.

Os/as professores/as com lotação nas turmas de 6º ao 9º anos tem um dia para planejamento (20% da carga horária). Já os/as professores/as lotados/as nas turmas de Educação Infantil e do 1º ao 5º anos não tem, nem mesmo os 20%.  

Perspectiva de carreira: significado do plano

O plano é restritivo, não envolvendo todos os/as profissionais da educação; não houve nenhuma evolução de professores/as entre as referências do plano: todos/as os/as profissionais estão nas mesmas posições salariais desde 2007. O plano está “congelado”.

Portanto, estamos ainda longe de cumprir a lei do piso em sua totalidade.

E precisamos ter cuidado com discursos tendenciosos do governo que afirmam “pagar se acima do piso salarial nacional”, como se a lei tratasse apenas de salário inicial. Pensamentos assim esquecem completamente a situação do/a professor/a que está em sala de aula, 100% da carga horária e, por isso:

realiza as atividades burocráticas de planejamento,

prepara aulas,

confecciona material didático,

elabora e corrige provas,

registra aulas,  

calcula médias e resultados bimestrais,

apura as freqüências,

......

Faz tudo isso em casa, nos finais de semana, nos feriados, ou no decorrer da semana noite a dentro, varando madrugadas. E o/a professor/a ainda precisa estudar, pesquisar, cuidar do curso de formação, do curso de capacitação, etc.

E a família? E o lazer?

É, companheiros/as, apenas quem leciona sabe disso. Por isso é fácil para o discurso governista falar apenas em salário e esquecer esse tempo tomado do/a professor/a.

Outro aspecto que não pode ser esquecido ao se falar em piso e carga horária

O piso de R$ 1.451,00 (do MEC) é para uma jornada de 40H semanais, obedecendo ao seguinte:

Veja bem: o piso de R$ 1.451,00 é para 26h e 42 minutos semanais de aula (com alunos/as). E 13h e 18 min para atividades de planejamento.

Se você utiliza as 40h semanais para dar aulas (100% da carga horária), o piso não pode ser R$ 1.451,00. Proporcionalmente, o piso deveria ser de R$ 2.173,78.

Será mesmo que a prefeitura paga o piso salarial?

Por isso, a Diretoria do Sindsep, como sempre faz, inseriu-se nessa luta em defesa da lei do piso salarial, inicialmente fazendo um diálogo com toda a sociedade, sobretudo participando em programas na Rádio Uirapuru e Rádio Líder FM, e ocupando espaço na Tribuna Livre da Câmara de Vereadores de Itapipoca, dia 15, culminando com a participação na Passeata em Defesa da Lei do Piso, em Fortaleza, dia 16, juntamente com vários/as profissionais da educação de Itapipoca e representação de Uruburetama.

A Diretoria do Sindsep continuará nessa luta até que a lei do piso seja cumprida integralmente.