No dia 15 março, enfim, a proposta de reajuste da Prefeitura de Itapipoca foi enviada à Câmara. Semanas antes, muitas expectativas e assertivas: “vai hoje”, são “18%”, “16%”, “25%”...
Eis os percentuais: para o magistério 20%, para os/as demais servidores/as (não vinculados/as ao salário mínimo) 5,07%.
Com o envio do projeto falas, exaltação e agradecimentos ao prefeito pela assessoria de comunicação e pelo discurso governista, em torno dos 20% do magistério, e grande omissão sobre os 5,07%, que sequer repõe a inflação do período.
Os 20% para o magistério
O que foi dito para justificar esse percentual? Citamos quatro argumentos.
Representa o máximo que a prefeitura poderia conceder nos limites dos 60%;
Com esse reajuste o salário do professor de nível médio, 200h, fica superior aos R$ 1.451,00, do MEC;
A previsão de aumento do Fundeb para Itapipoca em 2012 é de apenas 12% e o reajuste é de 20%;
E, a situação de outros municípios, eles não pagam um salário como Itapipoca.
Para a Diretoria do Sindsep, que observa do ponto de vista do/a trabalhador/a muitas questões devem ser pontuadas nesse reajuste.
Inicialmente, os 20% são um índice bom?
Sim, mas poderia e deveria ser melhor. A lei orçamentária de 2012 destinou para o magistério uma quantia de recursos para um reajuste de 21%. Essa lei foi aprovada no final de 2011 e já assinalava o percentual de reajuste. É pequena a diferença, mas poderia ter sido pelo menos os 21% da previsão orçamentária.
O reajuste terá validade a partir de abril e, dessa forma, descumpre a lei do piso, a qual fixa janeiro como mês da aplicação do reajuste, portanto, os 20% deveriam retroagir a janeiro. A tese governista de que paga-se acima do piso não é correta, nem pelo valor do piso do MEC de R$ 1.451,00, posto que de janeiro a março o piso salarial do/a professor/a de Itapipoca com formação em nível médio (200h) tem sido R$ 1.252,94. Dessa maneira, a prefeitura se apropria de três meses do salário do/a professor/a.
Terceira questão
A magia dos números: como pode a prefeitura receber apenas 12% e “dar” 20%? Mágica?
Esse é um argumento forte e enganoso. Não se ilude com o mesmo.
Reflita sobre a questão: se a prefeitura vai receber apenas 12% e vai “dar” 20%, por que em 2011 “deu” apenas 16%, já que recebeu 48%? Fica claro, como a Diretoria do Sindsep defendeu, que o reajuste de 2011 poderia ter sido maior.
Explicando a mágica
Observe os percentuais de reajuste do salário do magistério e do aumento do Fundeb em 2011 e 2012.
Em 2011 o reajuste foi de 16%, mas o Fundeb cresceu 48%. A diferença entre os 48% e os 16% não ficou no seu salário. O que você tem são apenas os 16% de 2011.
Em 2012, a proposta de reajuste é de 20%. O Fundeb aumentará 12%. Mas, observe:
Os 12% do Fundeb de 2012 representam um aumento sobre 48% (de 2011);
Os 20% do reajuste de 2012 representam um aumento apenas sobre os 16% (de 2011).
Vamos comparar os dois anos, para deixar mais claro.
Há uma diferença acumulada no aumento do Fundeb nesses dois anos de 19,4%. Então, a prefeitura poderia conceder acima de 20%, mesmo com recebimento de 12%.
Portanto, a admiração do reajuste de 20%, na medida em que a prefeitura recebe apenas 12%, não é mágica, é o reflexo do grande aumento de 2011, que não foi repassado para o salário do/a professor/a.
Outro aspecto que não pode ser perdido de vista, é que mesmo com os 20% de reajuste, a remuneração total do/a professor/a não alcança o valor da remuneração dos meses de setembro a dezembro de 2011, com a gratificação. Faça as contas.
Os 5,07% para os/as servidores/as
Já comentamos nesse blog que o reajuste de 2011 não incluiu os índices de inflação de dois meses: março e abril (de 2011), em decorrência, o reajuste que deveria ser no mínimo de 7,06% foi de 6,36%.
Situação parecida acontece em 2012. O projeto de reajuste faz menção à inflação acumulada nos últimos dozes meses, inclusive a inflação de março de 2012, que somente será conhecida em abril, porque o mês ainda não terminou. Talvez a prefeitura trabalhe com uma inflação projetada.
Todavia, a inflação de março de 2011 que não foi contada em 2011, também não foi no apurado dos 5,07%, de 2012. Dessa forma, se contarmos a inflação de março de 2011 a fevereiro de 2012 o percentual será 5,47%. Se "juntarmos" a inflação de março de 2012, com anuncia o projeto de reajuste, obviamente o valor será superior aos 5,47%.
É incrível como a inflação acumulada para reajustar o salário dos/as servidores/as sempre apresenta redução em relação ao cálculo real como demonstramos. No mínimo, no mínimo, a prefeitura tem que rever o percentual. Todavia, para o Sindsep, queremos mais, defendemos um reajuste acima da inflação para assegurar ganho real.
Finalmente, a incorporação da gratificação ao salário dos Secretários Escolares. Falta para os/as demais servidores/as
Quanto à situação dos secretários escolares, foi feita a incorporação da gratificação ao salário. Essa mesma incorporação defendemos para as demais categorias. No caso específico dos Secretários escolares, além dessa incorporação, ainda buscamos o pagamento de dois salários mínimos de salário base, pelas 200h, para recuperar o patamar salarial da época da admissão e corresponder à duplicação da carga horária, de 2008.
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