LEI DO PISO - GOVERNADORES REPROVADOS

Não bastassem ter esperneado durante anos com ação protelatória no STF para não cumprir a lei do piso salarial, lei 11.738/2008 e, consequentemente, atrasado a sua implementação, vários governadores iniciam nova ofensiva contra a educação, a sociedade e mais especificamente contra os professores. A ofensiva consiste na pressão sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, para que este determine o regime de urgência na votação do projeto de Lei para mudar as regras de reajuste do piso salarial do magistério, o qual deixaria de ser corrigido pelo índice de aumento do valor aluno ano do Fundeb, com é hoje pela “lei do piso”, para ser corrigido pelo INPC.

O que isto significa? Na prática, por exemplo, para 2012, isto reduziria o reajuste do piso salarial nacional dos professores dos atuais 22% (lei do piso), para 6% (INPC).

Os governadores são: Sérgio Cabral (RJ), Jaques Wagner (BA) Antonio Anastasia (MG), Renato Casagrande (ES) e Cid Gomes (CE). O deputado Marco Maia confirmou a conversa com os governadores, mas afirmou por meio da assessoria que "uma coisa é a pressão dos governadores, outra é a matéria entrar na pauta do Plenário".

Para as atitudes de governadores e gestores que descumprem 

a "lei do piso" e desvalorizam os profissionais da educação

CONCEITO

Enquanto sindicato que luta pela valorização de todos os trabalhadores o Sindsep repudia essa atitude que abertamente afronta e desrespeita os profissionais da educação.

A lei do piso, desde a sua concepção, como projeto de lei, passou por toda sorte de perseguição, de boicote por parte de governadores, prefeitos e seus aliados. E uma vez aprovada, prefeitos e governadores insistem em descumpri-la, mesmo o STF tendo confirmado sua legalidade. Agora atacam novamente querendo acabar com um dos principais pontos da lei: a regulamentação do reajuste.

Somente para lembrar:

• O reajuste do piso salarial é em janeiro. Portanto, se o reajuste for aprovado depois, deverá ser pago o retroativo a janeiro.
• O índice de reajuste é, no mínimo, o percentual de aumento do valor aluno do Fundeb. (aumentou 21,25%).
• A lei do piso assegura, no mínimo, 1/3 da carga horária para atividades de planejamento.

Para o Sindsep, o governador ou prefeito cumprem a lei do piso quando respeitam e cumprem a todos os pontos acima.