DELIBERAÇÕES QUANTO AO CONSELHO DO FUNDEB

Um verdadeiro carnaval! 

Em uma manobra ilegal e arbitrária a administração municipal de Itapipoca, flagrantemente, desrespeitou a Constituição Federal e a Lei do FUNDEB, ao convocar assembléia em nome do Sindicato para eleição dos representantes dos professores e dos técnico-administrativos do dito conselho, os quais devem ser indicados pelos servidores públicos através da sua entidade de classe única e exclusivamente.

O desrespeito à liberdade sindical, garantida pela CF/88 e pela Convenção OIT 151, perpetrado pela gestão municipal, claramente, anula a eleição do Conselho Municipal do FUNDEB realizada no último dia 10/02/2011, porquanto, convocou e conduziu assembléia do Sindicato sem prerrogativas para tanto. A violência do ato coloca em cheque seu sindicato!!!

Qual o papel deste conselho? Fiscalizar a aplicação dos recursos do FUNDEB em seu município (deveria ser). Quanto foi a arrecadação do FUNDEB em Itapipoca em 2011? R$ 55.068.159,71. Fica evidente que há algo a ser escondido da sociedade e dos servidores, senão, por que violar o procedimento de acesso aos assentos dos servidores em Itapipoca?

Só através da submissão do Conselho é que se conseguirá do mesmo a aprovação das contas, sem maiores questionamentos. Assim interessa à administração manter o conselho submisso, dizendo AMÉM a tudo, ao invés de fiscalizar!

Bom ou Ruim?! Péssimo, porque serve apenas para legitimar o que a gestão faz.

Porém, importante para ser ignorado, por isso, o Sindsep convocará e realizará assembleia e indicará os referidos conselheiros de acordo a lei, a moralidade e a finalidade: fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundeb.