DIRETORIA DO SINDSEP SE REÚNE COM O PREFEITO DR. DAGMAURO

Na tarde do dia 19, quarta-feira, a Diretoria do Sindsep teve reunião com o próximo prefeito de Itapipoca, Dr. Dagmauro. A reunião, realizada na sede do Sindsep, foi solicitada pela Diretoria para apresentar previamente ao próximo gestor municipal um relato da situação dos/as servidores/as de Itapipoca quanto às condições de trabalho, aspecto salarial e remuneratório, relações de trabalho, valorização dos/as servidores/as, culminando com a apresentação e comentário dos pontos que formam uma pauta emergencial, que será debatida e encaminhada com o prefeito e/ou secretário responsável pela Secretaria correlata ao assunto da pauta, no espaço assegura para a Negociação Coletiva com o Sindicato. Também apresentamos diversas sugestões com vista à melhoria nas condições de trabalho e valorização dos/as trabalhadores/as.

Ressaltamos a importância dessa reunião, por acreditar ser o início de uma nova forma de gestão municipal aberta ao diálogo com as entidades da sociedade civil, algo importante, mas impossibilitado pelos gestores nestes últimos anos.

Como dissemos ao prefeito, Dr. Dagmauro, reiteramos, sobretudo para os/as sócios, que a Diretoria do Sindsep compreende muito bem o papel do governo e a função do Sindicato. Por isso, queremos e buscamos sempre conversar com os gestores, de Itapipoca e das outras bases em Tururu e Uruburetama, mas sem jamais baixar a cabeça, sem vacilar quanto à autonomia e enfrentamentos próprios deste Sindicato. 

Queremos o diálogo, embasado na lei e na legitimidade da representação sindical.

A seguir, apresentamos o documento entregue ao prefeito Dr. Dagmauro, com uma síntese dos pontos emergenciais. Além desses, como enfatizamos para o prefeito, há outros pontos para implementação gradativa, que formam o Painel das Demandas dos Servidores. Esses dois documentos: a Síntese e o Painel das demandas formarão a pauta da Campanha Salarial 2013.

UM PROJETO DE EFETIVAÇÃO PARA TODOS/AS, É MUITO MELHOR

A Diretoria do Sindsep já anunciou publicamente a sua defesa e cobrança pela regularização ou efetivação da Jornada de trabalho dos/as professores/as. Essa defesa, integrada às lutas sindicais, já tem vários anos. Mais recentemente, reiteramos essa posição na Rádio Uirapuru: programa do José Ivo, bem em nosso programa de Rádio, às sextas-feiras, e outros meios de contato com os/as sócios/as.

Em um de nossos últimos artigos, quando tivemos conhecimento do projeto sobre efetivação da ampliação dissemos que o projeto precisa ser debatido na perspectiva de melhorá-lo, para que o mesmo deixe de ser excludente, como o é. Para tanto, queremos comentar dois aspectos do projeto: o alcance do mesmo e o aspecto previdenciário.

  

Alcance do projeto: quem é contemplado com o mesmo?

O projeto cita três grupos de professores/as.

• Os/as professores/as que atualmente têm ampliação de carga horária, desde que a mesma tenha sido concedida até 30 de junho de 2012, e que estão em efetiva regência de sala.
• Os/as professores/as que já tiveram ampliação de carga horária durante um semestre do ano letivo, em efetiva regência de sala.
• Os/as professores/as, incluindo os/as pedagagos/as admitidos/as em 2002, que estiveram em regime de Gratificação de Tempo Integral pelo menos doze meses, os quais devem ser comprovados.

A Gratificação de Tempo Integral é um tipo de ampliação de carga horária para os/as professores/as que não estão em sala de aula.

Antes da apresentação desse projeto foi divulgado que o mesmo beneficiaria cerca de 950 profissionais. Foi passada a ideia de que todos/as os/as professores/as com jornada de 100 horas-mês passariam a ter uma jornada de 200 horas-mês com o referido projeto, o que não é verdade.

O projeto contempla apenas quem tem ampliação, quem já tem teve pelo menos um semestre do ano letivo de ampliação ou quem tem gratificação de tempo integral de pelo menos 12 meses.

Disso resulta que o projeto foi elaborado sob medida. Causou ampla expectativa de efetivação porque foi divulgado com o intuito de gerar um fato para muito além do seu real alcance. Mas o projeto é reducionista.

A Diretoria do Sindsep não semente defende como cobra a regulação do processo de ampliação de carga horária. Por isso, entende que o projeto precisa ser debatido e melhorado sob pena de se converter em um instrumento de benefício focado, esquecendo a maioria dos profissionais.

Especificamente, onde precisa ser melhorado?

Em dois aspectos: o alcance do mesmo e a questão previdenciária.

Quanto ao alcance

1. A ampliação é limitada à efetiva regência de sala, o que é um aspecto inicialmente interessante. Todavia, há professores/as que tiveram ampliação de carga horária em direção escolar, e assim estão há vários anos, e pelo projeto não serão efetivados/as.

Abrimos um questionamento sobre esse critério excludente, afinal de contas, não se justifica a exclusão desses/as profissionais da possibilidade de efetivação, como o faz o projeto.

2. Ao afirmar que os/as professores/as que já tiveram ampliação de carga horária em efetiva regência de classe, de pelo menos um semestre do ano letivo, também poderão ser efetivados, o projeto acaba excluindo vários/as professores/as.

É importante destacar que o projeto fixa um “semestre do ano letivo” e não seis meses. O primeiro semestre letivo tem início com as atividades pedagógicas em janeiro e vai até junho. O segundo, vai de agosto a dezembro. Portanto, pelo projeto, a efetivação poderá ocorrer para quem esteve em regência de sala em um semestre letivo, o semestre todo. Se um/a professor/a teve três meses de ampliação de carga horária no primeiro semestre e três meses no segundo, têm seis meses, mas não tem um semestre letivo. A priori o projeto parece que contempla várias pessoas, mas é um instrumento de restrição.

3. O grande questionamento trazido por muitos/as professores/as à Diretoria do Sindsep diz respeito ao critério (ou falta dele) para a efetivação. A questão nasce com a forma utilizada para conceder a ampliação. De fato, não houve nenhum processo seletivo aberto, dessa forma muitos/as professores/as que gostariam de ter ampliação, e mais, muitos que buscaram ampliar sua carga horária enviando currículo e requerimento nunca tiveram sequer um mês de ampliação. Há professores/as que têm 10, 15 anos de exercício magisterial, mas nunca tiveram ampliação porque o prefeito ou secretário nunca o concedeu. Ora, esses/as profissionais continuarão com as mesmas 100 horas, sem nenhuma possibilidade de efetivação, muito embora tenha uma história a serviço do município.

Aí cria-se um grande descompasso. O projeto permite que um/a profissional admitido/a mais recentemente, que tem ampliação, seja efetivado/a e aquele/a, com mais tempo de serviço, como nunca ganhou uma ampliação, fique definitivamente fora dessa possibilidade. Esta é uma questão de valorização do/a professor/a, de justiça, que foi ignorado no projeto.

Também recebemos vários questionamentos de professores/as que relataram premiações que receberam pelos resultados obtidos no SPAECE, por exemplo. Esses/as professores/as disseram-nos em seus relatos, “somos professores capacitados, tanto que somos premiados, no entanto, nunca tivemos uma ampliação, e mesmo sendo reconhecido por nosso trabalho, esse projeto nos deixou de fora da ampliação”. Por que esse projeto não procurou analisar o desempenho desses/as professores/as em sala de aula?

Como dito, foi um engodo a divulgação que todos/as os/as professores/as seriam efetivados/as com 200 horas-mês. Pelo exposto acima, os critérios foram muito focados, restritivos e injustos, deixando muitos/as professores/as fora da efetivação.

Do aspecto previdenciário

O projeto cita a possibilidade de o/a professor/a que venha a ser efetivado/a poder se aposentar com proventos (aposentadoria) integrais pelas 200 horas, desde pague ao regime de previdência todas as contribuições retrativas à data da admissão.

O que isto significa?

Um exemplo: um professor que tem hoje 26 anos de exercício magisterial e tem ampliação há quatro anos. Ele é efetivado e digamos que se aposente com 30 anos de trabalho. Portanto, o tempo de contribuição com 200 horas é de 8 anos (4 da ampliação até agora e os 4 que faltam para completar os 30 anos de acordo com a admissão). São 30 anos de trabalho, dos quais 8 anos com 200 horas. Ele terá aposentadoria integral somente se pagar as contribuições por 100 horas dos 22 anos anteriores: da efetivação retroagindo à admissão, inclusive o 13º.

Faça as contas e veja quanto isto representa?

Esse é apenas um exemplo, mas exemplifica que o projeto precisa ser melhorado; tal qual está “dá com uma mão e tira com duas”.

O que a Diretoria do Sindsep propõe quanto a este projeto?

Para se alinhar ao que sempre defendemos como ampliação, desde 2008, e com os direitos dos/as servidores/as, queremos fazer duas mudanças:

• Ampliar o alcance desse projeto: defendemos, pelas questões acima citadas, a inclusão dos outros professores, que têm apenas 100 horas e que estão fora do mesmo;
• Rever o aspecto previdenciário, para estabelecer que o professor com ampliação, como nos casos citados, precisa integralizar apenas 10 anos de contribuição da jornada ampliada para ter direito a aposentadoria integral (e não 15, 20 ou mais anos). Ou se altera a questão previdenciária no projeto, ou o que você pagou ou pagará para o regime de previdência referente à ampliação não terá nenhum efeito, como já citamos nos casos de aposentadoria de professores que tinham ampliação e foram aposentados apenas pelas 100 horas-efetivas, estando-se cobrando as outras 100 horas na justiça.

DESMONTE NAS PREFEITURAS

Uma onda de demissões começa a assolar prefeituras pelo interior do Estado. Relatório preliminar da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) aponta que a situação tem se repetido em pelo menos dez municípios.

Em Itapipoca, cerca de 25 contratados do Programa de Saúde da Família foram exonerados de suas funções até agora. Entre eles, estão médicos e enfermeiros, além de motoristas, que conduzem funcionários da saúde para atuar na zona rural do município. Segundo Ilza Lima, secretária-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsep), de Itapipoca, as demissões têm gerado clima de indefinição entre os funcionários.

Em Santa Quitéria, as áreas mais afetadas foram saúde e educação. Haveria postos de saúde funcionando sem a presença de médicos, e professores tiveram de deixar seus postos nas escolas. Nas contas da presidente do Sindsep da cidade, Sônia Paiva, foram em torno de 200 funcionários liberados desde o dia 8 de outubro em várias pastas da prefeitura. No momento, o Tribunal de Contas dos Municípios estaria preparando relatório sobre a cidade.

Cerca de 100 servidores foram desligados de suas atribuições na prefeitura de Pentecoste em apenas três dias, de acordo com o resumo da Federação. Principalmente trabalhadores da Educação foram atingidos pelos cortes. Alunos teriam ficado sem alguns de seus professores e coordenadores. Demissões assustaram funcionários também na Região Metropolitana de Fortaleza. Ainda de acordo com o relatório da Fetamce, cerca de 30% de contratados e temporários de todas as secretarias de Caucaia estariam sendo retirados de seus lugares na cidade. Conforme ofício encaminhado à Procuradoria dos Crimes Contra Administração Pública (Procap), do MPE, a presidente do Sindsep de Quixadá, Neiva Silveira, escreve que contratos firmados em agosto de 2012, já em período eleitoral, quando a lei veda a prática, estão sendo demitidos. A vigência do contrato deveria ser até dezembro.

O prefeito de Pentecoste, João Bosco (PRB), afirma que “a medida drástica” de ter que demitir funcionários, entre eles professores e coordenadores de escolas, se deve aos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que ele diz considerar insuficientes. “Ou eu faço isso agora ou eu deixo de pagar funcionários. Estamos passando um sufoco”, afirma. Uma funcionária do prefeito de Itapipoca, João Barroso (PSDB), disse que ele só retornaria na sexta-feira de viagem. O telefone da casa do prefeito de Santa Quitéria, Chagas Mesquita (PSDB), esteve ocupado nas várias tentativas feitas ontem. Os dois telefones do prefeito Rômulo Carneiro (PT), de Quixadá, permaneceram desligados à noite. O prefeito de Caucaia, Washington Góis (PRB), não respondeu às várias ligações feitas.

Fonte: Jornal O Povo. Veja matéria completa aqui.

EFETIVAÇÃO DA CARGA HORÁRIA - CADÊ O PROJETO?

Antes de comentar os fundamentos da efetivação da carga horária, deixamos claro que esta é uma bandeira de luta do Sindsep desde 2008, quando foi aprovada em assembléia a sua inclusão na pauta das defesas sindicais em Itapipoca e nas bases de Tururu e Uruburetama. Portanto, a efetivação tem sido uma cobrança realizada por este sindicato.

Oficialmente apresentamos para o prefeito de Itapipoca essa reivindicação em setembro de 2008, durante a campanha eleitoral daquele ano, em um documento chamado de Plataforma da Classe Trabalhadora. Esse documento contempla diversos aspectos da administração pública e destacamos dois pontos mais específicos dos servidores municipais: Proposições para um Trabalho Decente e Proposições para o Fortalecimento do Papel do Servidor, no qual consta a efetivação da carga horária.

Em 2009, a efetivação da carga horária foi ponto de pauta da Campanha Salarial, assim como das Campanhas de 2010, 2011 e 2012. Além da apresentação formal do documento, essa reivindicação foi apresentada pessoalmente. Esse tema, assim como a pauta na íntegra foi muito debatida em programas de rádio, pelo informativo, em Seminários dos locais de trabalho e também nas participações do Sindsep na Tribuna Livre da Câmara.

Em 2012, atualizamos a Plataforma da Classe Trabalhadora e a apresentamos ao candidato a Prefeito, Dr. Dagmauro, que assumiu perante centenas de servidores municipais, dentre outros, o compromisso de realizar a efetivação da carga horária.

Para a Diretoria do Sindsep, não há dúvida de que essa defesa iniciada em 2008 (efetivação), será finalmente realizada.

O que temos de novidade? Por meio de vereadores da base aliada o prefeito anuncia um projeto de lei, na verdade a intenção, posto que até meio-dia de 19/10 não tinha sido protocolado na Câmara, pelo qual promove a efetivação da carga horária há tanto tempo reivindicada. Bom, enfim.

O que muitas pessoas observam e questionam é por que apenas agora, a poucos dias de entregar a prefeitura? Poderia ter encaminhado o projeto há 2, 3, 5 ou 7 anos? Por que agora?

Algumas respostas afirmam que isto não importa; o importante é que vai beneficiar. O que é verdade.

Para a Diretoria do Sindsep a efetivação vem tarde. Muito tarde, mas antes tarde que nunca. Todavia, precisamos realizar um comentário à luz do Trabalho Decente.

Como temos dito em todos os nossos espaços de atuação, o Trabalho Decente é uma bandeira de luta nossa, e por ele compreende-se o trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, sem qualquer forma de discriminação e capaz de garantir vida digna.

Na ampliação da carga horária, o trabalhador exerce seu trabalho de forma honesta, comprometida, mas sua relação com a gestão fica fragilizada. A prefeitura sempre utilizou as ampliações de carga horária, como as contratações, para fazer pressão e obrigar que os trabalhadores ampliados e contratados seguissem suas orientações. Por exemplo: companheiros com ampliação de carga horária relataram as chantagens sofridas caso participassem de eventos realizados pelo Sindsep – se for para a manifestação vai perder a ampliação. Nesses oito anos, a prefeitura sempre tentou utilizar as ampliações como instrumento político, instrumento de poder a seu favor, inclusive tentando direcionar o voto do trabalhador em eleições.

A situação dos trabalhadores contratados não é diferente. Do ponto de vista do trabalho realizado, esses profissionais são tão bons quanto os efetivos; mas estão fragilizados nas relações de trabalho, e sob a ameaça da demissão, se não seguem as orientações do prefeito. A exemplo, tivemos demissões em outubro porque o trabalhador não votou no candidato do prefeito.

Em outras palavras, essa situação é contrária ao Trabalho Decente, debate que temos feito nos seminários Distritais, chamando a atenção para a necessidade do concurso público, da efetivação, dentre outros pontos, para alcançar esse “Trabalho Decente”.

Então, enquanto esteve no poder, o prefeito nunca quis ter o quadro de trabalhadores efetivados – é perigoso porque o trabalhador fica autônomo, o prefeito não pode pressioná-lo. Por isso, grande número de contratações e nada de efetivação.

Como exemplo, publicamos neste blog em 9/8/12, matéria em que demonstramos o percentual de crescimento das contratações da prefeitura de Itapipoca em ano eleitoral. De 26,79% em dezembro de 2011, o índice passou para 32,81% em abril/12 e alcançou 35,8% em junho/12. Especificamente na Educação, o número passou de 947 contratações, em dezembro/2011, para 1591, em junho/2012.

No entanto, o cenário mudou com os resultados das eleições. O prefeito atual não quer deixar que o próximo tenha a mesma margem de poder sobre os servidores. A efetivação cumpre esse papel.

É um jogo político. Se o resultado da eleição para prefeito fosse outro, obviamente esse projeto jamais existiria.

Como dito, para a Diretoria do Sindsep, importa que tenhamos o Trabalho Decente: trabalho digno, no qual o trabalhador tenha sua autonomia e não se veja chantageado pelo prefeito ou vereador ou agente político, etc. Por isso, reiteramos, sempre defendemos concurso público para permitir que o contratado tivesse oportunidade de entrar no serviço municipal público, bem com a efetivação da carga horária para assegurar tranqüilidade de trabalho. Mais que ampliar o salário, a efetivação representa caminho rumo ao Trabalho Decente, por isso, é bandeira de luta do Sindsep. Destacamos, contudo, que é preciso critérios, o que é impossível sem ver o texto do projeto.

Considerações importantes.

A efetivação tem que resolver além do que se propõe um problema criado pelo prefeito atual: as aposentadorias dos professores que na condição de ampliados assim trabalharam 10 ou mais anos e cuja aposentadoria foi concedida com apenas 100 horas-mês - da jornada efetiva.

O prefeito conhece esse problema e sabe que para solucioná-lo é preciso regulamentar a efetivação desses trabalhadores. Mas, o que fez? Nada. Embora houvesse a cobrança, o prefeito não regulamentou a situação desses profissionais que trabalharam 200 horas-mês e se aposentaram por apenas 100 horas-mês. O problema vem desde 2010, e embora conhecedor, o prefeito não regulamentou a efetivação. Situação atual, o Sindsep ajuizou várias ações para que o tempo total de 200 horas-mês seja considerado para aposentadoria.

Quando dissemos que a efetivação viria, isso iria ocorrer nem que pela via judicial para resguardar direitos dos trabalhadores aposentados.

Outro campo de interpretação fica aberto e precisa ser contemplado no projeto da efetivação. Tratamento igual deve ser dispensado aos profissionais de outras áreas, como da área de saúde, que concursados para jornada de 100 horas-mês, têm pelo princípio da isonomia, direito à igual tratamento, portanto, integralizando-se também sua jornada.

Portanto, companheiros, a posição do Sindsep é a mesma de anos de luta pela efetivação da carga horária, como condição para o Trabalho Decente. Quem está chegando agora para defender essa bandeira, seja bem-vindo e vamos fortalecer essa luta. 

A efetivação da carga horária é apenas um dos pontos defendidos. As lutas do Sindsep incluem a reformulação do plano de cargos e carreira do magistério, criação do plano de cargos e carreira das demais categorias, integralização da lei do piso salarial (1/3 da jornada para planejamento), compensação das perdas salariais originadas com o regime próprio de previdência, plano de saúde para o servidor, dentre outros. Veja Plataforma da Classe Trabalhadora.

ITAPIPOCA: ALUNOS SEM AULA - FALTA DE TRANSPORTE, MAS NÃO DE RECURSOS

Terminadas as eleições municipais sempre surgem denúncias de desmonte em prefeituras nas quais o prefeito ou não conseguiu a reeleição ou não elegeu o seu sucessor.

A forma de desmonte mais conhecida envolve a deterioração ou extravio de documentação e arquivos; sumiço de bens; falta de manutenção de equipamentos; abandono de obras, etc. No entanto, outras formas menos visíveis são  comuns, como a elevação de despesas; endividamentos e acrescentamos a precarização dos locais e condições de trabalho, por meio da redução nas condições de manutenção dos serviços públicos.

Você sabe bem quem são os atingidos: a população de modo geral, e os trabalhadores do serviço público.

Atuando de forma preventiva, a Fetamce e Sindicatos filiados realizaram no dia 31/08/2012 a marcha pelo Trabalho Decente, "Contra o Desmonte nos Municípios", em Fortaleza, ato que contou com a participação de milhares de servidores públicos. 

Mas, passadas as eleições qual é o cenário em nosso município?

Em Uruburetama recebemos denúncia do abandono do hospital municipal.

Em Itapipoca, na primeira semana após as eleições tivemos as primeiras demissões.

Obras que foram destacadas e exaltadas, e que vinham em execução, apesar de lenta, tiveram súbita paralisação das atividades: é o caso da praça de Assunção, da praça do Deserto, sem falar do calçamento (do Deserto) abandonado há muitos meses.

Nesta semana, recebemos informação do problema relacionado ao transporte escolar do ensino fundamental: vários ônibus parados devido à falta de insumos básicos: óleo.

Ontem, pela manhã, a Diretoria do Sindsep visitou vários locais de trabalho e constatou realmente a falta de transporte nas rotas dos locais visitados. Unidades escolares “fechadas”, vazias, sem alunos, porque não há transporte para os mesmos, bem como para os professores: Escolas das localidades de Jardim, Salgado dos Pires, Maritacaca, Lagoinha I (funcionando parcialmente), Macaquinho, Macaco I, Macaco II, dentre outras. Faltou ônibus também na rota para o Distrito do Deserto e Ipu. No final do dia, fomos informados que para a região da serra também faltou transporte escolar.  

Dias antes das eleições, a prefeitura promoveu um evento para felicitar os professores pelos resultados do município no IDEB. Tudo estava bem.

Um mês após, escolas fecham porque ônibus escolares estão sem "óleo".

Hoje, estamos há 19 dias da realização das eleições, ocorrida no dia 1º. Sem exagero, parece-nos problemas demais para um curto período, pós-eleitoral. Se semanas antes das eleições estes problemas não estavam acontecendo, por que, de repente, após as eleições, todos estouram?

O Sindsep caracteriza essas práticas como desmonte, nos termos do que advertimos e denunciamos na Marcha da qual participamos no dia 31/08/12.

Não se pode aceitar esta situação. A população, os beneficiários diretos dos serviços públicos, as autoridades têm que tomar providências: cobrar o restabelecimento dos serviços e formalizar denúncias.

A título de informação, destacamos que o transporte escolar do ensino fundamental é mantido pela Prefeitura e para tal há recursos.

Que recursos são estes?

·        Recursos do Fundeb, da parcela dos 40%.  A prefeitura vem recebendo regularmente esses recursos.

·        Recursos do PNATE: Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar.

Este Programa do FNDE consiste na transferência automática de recursos financeiros, sem necessidade de convênio ou outro instrumento congênere, para custear despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural. Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.

De janeiro a 28 de setembro de 2012, a prefeitura de Itapipoca recebeu R$ 1.022.518,70 do PNATE.

·        Recursos do Salário-Educação

As despesas custeadas com recursos do salário-educação devem estar enquadradas como programas, projetos e ações voltados para o financiamento da educação básica pública e que também pode ser aplicada na educação especial, desde que vinculada à educação básica. Portanto, estes recursos também podem ser empregados na manutenção do transporte escolar.

De janeiro a 18 de setembro de 2012, a prefeitura de Itapipoca recebeu R$ 1.660.720,94 de repasse do salário-educação.

·        Há ainda outras fontes de recursos, como a parcela de recursos que não entram na cesta do Fundeb. (O Fundeb é formado por 20% de alguns impostos; como devem ser aplicados em Educação 25% de todos os impostos, no mínimo, sobram 5% que não entram não entram na cesta do Fundeb).

Recursos existem. Por que os ônibus estão parados e os alunos sem aula?

Consulte os repasses do PNTE, Salário-Ecucação, PDDE, Alimentação Escolar, dentre outros, acesse: www.fnde.gov.br. 

Em seguida clique em Liberação de recursos de programas do FNDE (meio da página). Após, selecione o estado e o município.   

A Diretoria do Sindsep está preparando documento e encaminhará representação para o Comitê Anti-Demonste e Autoridades incumbidas da fiscalização. Você também pode participar: entre em contato com o Sindsep e informe situação que caracterizam desmonte.

PARABÉNS, PROFESSOR! PARABÉNS, PROFESSORA!

Um dia alguém disse que a providência divina criou a natureza e a fez bem. Para continuar a obra criadora, formaram-se os/as professores/as que com seu trabalho iluminam a mente de crianças, jovens e adultos, retiram milhões da escuridão e do abismo da ignorância, abrindo-lhes caminhos, apresentando-lhes possibilidades, atuando de forma decisiva na formação de homens e mulheres, que transformam diariamente o nosso mundo.

Em seu mister, o/a professor/a não tem a ilusão do poder que tudo pode. Antes, até sofre perante os enormes desafios de promover a educação de pessoas em meio a tantas adversidades: indiferença dos governantes; inadequadas condições de trabalho; falta de um plano de carreira que promova valorização salarial e profissional;sonegação de direitos básicos, como a lei do piso salarial; assédio moral no local de trabalho; precarização das relações contratuais; dificuldades próprias do ambiente de trabalho....

Apesar disso, o profissionalismo e o compromisso de professores/as estão sempre presentes na sua atuação, como demonstram os resultados do IDEB.

Parabéns, professores/as.

Tem-se consciência das dificuldades, e mais ainda da capacidade de cada um/a, que no seu labor diário compreende bem seu papel social e mais, o seu papel individual como ator social envolvido/a nas lutas, condição para ratificar conquistas importantes como a lei do piso, criar um plano de carreira significativo e motivador, democratizar a gestão da educação, implantar um programa de saúde do trabalhador...

Dessa forma o mister do/a professor/a, de cuidar da formação de pessoas, torna-se um cuidar de si enquanto profissional, e mais, uma atuação para transformar a sociedade, como ensina Paulo Freire:

"Não é possível refazer este país, democratizá-lo, humanizá-lo, torná-lo sério, com adolescentes brincando de matar gente, ofendendo a vida, destruindo o sonho, inviabilizando o amor. Se a educação sozinha não transformar a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda."

Parabéns professores/as! Dizemos muito obrigado pelo seu compromisso, pela sua dedicação na formação de pessoas para um mundo melhor!

PROPOSTAS DO SINDSEP PARA UM MUNICÍPIO DECENTE

Semelhante ao que se fez nas eleições de 2008, a Diretoria do Sindsep apresentou nessas eleições de 2012 suas propostas para um município decente. O conjunto de propostas, denominado de Plataforma da Classe Trabalhadora, toma por base as orientações gerais da CUT e as peculiaridades de nosso município.

Enquanto Sindicato dos/as Servidores/as entendemos que nossa missão, definida em nosso plano estratégico, contempla também o envolvimento nas lutas e enfrentamentos gerais para a construção de uma cidade melhor, de uma município com mais oportunidades para todos/as. Por isso, apresentamos essas propostas, as quais alcançam diversas campos: saúde, educação, social, etc. Apresentamos a seguir, alguns tópicos do documento geral, especificamente voltados para a realidade dos/as servidores/as municipais. 

O documento completo está estruturado em quatro partes (eixo), os quais são desdobrados em tópicos mais específicos, os campos. Finalmente para cada campo é apresentado o seu detalhamento. Confira.

Conteúdo da Proposta

Eixo I. Igualdade, distribuição de renda e inclusão social

Eixo II: Trabalho digno

Eixo III. Estado indutor do desenvolvimento

Eixo IV. Democracia e participação popular

Eixo  I. Igualdade, distribuição de renda e inclusão social

Campo I - Ampliar investimento em infra-estrutura e serviços sociais.

Áreas

1. Saneamento

2. Energia

3. Habitação popular

4. Educação

5. Juventude

6. Saúde pública

Campo II – Reduzir a desigualdade regional / interdistrital

Campo III – Fortalecer a agricultura familiar

Campo IV – Incentivar a economia solidária

Eixos II. Trabalho digno

Campo I – Gerar emprego

Campo II – Trabalho decente

Campo III – Saúde e segurança no trabalho

Campo IV – Relações de trabalho

Campo V – Equidade

Eixo III – Estado indutor do desenvolvimento

Campo I – Promover o desenvolvimento sustentável

Campo II – Fortalecer o papel do servidor público

Campo III – Equidade e bem-estar

Eixo IV – Democracia e participação popular

Campo I – Criar espaços de participação social e política

Campo II – Transparência administrativa

Campo III – Relações com os sindicatos

Alguns tópicos da Plataforma mais relacionados aos/às servidores/as municipais

Educação

Universalizar a qualidade da educação pública.

1. Garantir o piso do magistério e jornada de 1/3 para planejamento para os professores, assegurando também a implementação da lei 12.014.

2. Garantir merenda escolar de qualidade articulada com organizações locais de agricultura familiar e da pesca artesanal no fornecimento de produtos;

3. Incorporar a educação do campo nos Planos Municipais de Educação, assegurando a participação dos movimentos sociais no planejamento e acompanhamento da sua execução;

4. Garantir transporte escolar seguro público e gratuito a todas as crianças e subsidiar o transporte dos servidores que precisam de deslocamento ao local de trabalho.

Saúde pública

Elevar a qualidade dos serviços de saúde pública e fortalecer as ações de prevenção e promoção da saúde.

1. Assegurar o cumprimento da Emenda Constitucional 29,tanto os montantes mínimos a serem aplicados pela esfera municipal, como em relação ao uso das verbas, que devem ser

exclusivamente utilizadas em ações típicas de saúde;

2. Aprimorar o sistema de controle social do SUS, garantindo a legitimidade e o poder deliberativo dos Conselhos Municipais de Saúde;

3. Ampliar implantação de Conselhos Gestores para todas as unidades públicas de saúde;

4. Garantir a implantação da gestão plena do SUS em todos os municípios;

Trabalho decente

1. Exigir que os empregos gerados a partir do acesso aos recursos públicos e benefícios tributários sejam formais.

2. Prevenir, combater e erradicar do município o trabalho infantil em todas as formas.

a. Mapear a situação do município, identificando crianças e adolescentes explorados;

b. Investir na criação de uma rede de Educação Integral Inclusiva, implementando, no turno complementar ao das aulas formais, atividades educacionais, esportivas e culturais;

c. Estimular programas de geração de renda de caráter familiar em localidades onde existam crianças e adolescentes em atividades consideradas proibidas, retirando-as do trabalho e colocando-as na escola.

Saúde e segurança no trabalho

Promover a melhoria das condições de saúde e segurança no trabalho em todos os segmentos do mercado de trabalho.

1. Estabelecer estratégias que assegurem o desenvolvimento da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador no âmbito da administração pública direta na esfera municipal;

2. Em conformidade com o princípio da universalidade das ações em saúde, garantir a inclusão dos trabalhadores de todos os segmentos do mercado de trabalho nas ações de promoção e proteção da saúde;

3. Garantir a investigação de todos os acidentes fatais e graves ocorridos nos municípios, considerando, dentre outras coisas, as variáveis de idade, raça e gênero e medidas de punição às empresas agressoras;

4. Adotar a relação saúde-trabalho como premissa diagnóstica em toda a rede de atenção saúde, em todos os níveis de complexidade e em todas as especialidades;

5. Desenvolver programa de estudos e debates sobre desenvolvimento tecnológico e organização dos sistemas produtivos, com vistas ao à estratégias de ampliação e preservação do trabalho, emprego, saúde e meio ambiente;

6. Favorecer as condições para o SUS fiscalize os locais de trabalho.

Relações de trabalho

Combater a precarização do trabalho resultante da terceirização no âmbito municipal, garantindo aos trabalhadores terceirizados o mesmo patamar de garantias sociais, trabalhistas e previdenciárias do conjunto dos trabalhadores e incentivem a prática efetiva da negociação.

Realização de concurso público.

Implantação de uma política de valorização do trabalhador com base nos princípios do trabalho decente.

Fortalecer o papel do servidor público

Fortalecer o papel do servidor público no processo de crescimento econômico e desenvolvimento social.

1. Implementar Política de Valorização salarial dos servidores públicos.

2. Implantar a política de Planos de Cargos, Carreira e Salários para os trabalhadores do setor público com possibilidades de ascensão funcional, pela reformulação do atual plano dos profissionais do magistério e criação do plano das demais categorias.

3. Garantir acesso e ingresso na Administração Pública apenas por concurso público.

4. Garantir reposição de pessoal nas vagas existentes dando posse aos aprovados em concursos públicos vigentes, bem como abrir novos concursos para os cargos em que não existam concursos vigentes.

5. Combater o nepotismo.

6. Implantar a mesa de Negociação coletiva.

7. Melhoria nas condições de trabalho.

8. Saúde do trabalhador.

9. Centro de referência do servidor municipal.

10. Formação em serviço.

11. Redução da jornada de trabalho para o trabalhador mais idoso ou em situação especial.

12. Regularização da situação funcional dos/as professores/as ampliados/as.

13. Programa de habitação popular para o servidor.

14. Creche para as mães servidoras.

15. Programa de acesso à internet em banda larga com equipamento e provedor gratuitos.

16. Reposição salarial dos trabalhadores vinculados ao salário mínimo, em função das perdas previdenciárias com o regime próprio de previdência.

17. Criação da ouvidoria do servidor.

Para ver o documento completo, clique aqui.

CANDIDATOS/AS ELEITOS/AS EM ITAPIPOCA, TURURU E URUBURETAMA

A Diretoria do Sindsep saúda a todos/as os/as eleitos/as no dia 7 de outubro, prefeitos/as e vereadores/as, dos municípios de atuação do Sindsep. Destacamos a importância da participação popular, da torcida e do envolvimento direto de cidadãos e cidadãs nesse pleito. Acreditamos que isso fortalece a nossa democracia ainda em construção. Todavia, enquanto Sindicato continuaremos em relação a todos/as os/as eleitos/as com nosso firme compromisso da defesa dos direitos dos/as servidores/as, da ampliação de direitos, do diálogo social, da efetiva democracia.

Queremos destacar e saudar especialmente, ao Dr. Dagmauro pela forma simples, humilde e, sobretudo ética, com que conduziu sua campanha, tornando-a oportunidades para debater propostas, propor soluções, ouvir as pessoas. E saudar igualmente ao vereador eleito Pequeno do PT, pela bela votação, expressão da firmeza e coerência das idéias e propósitos debatidos em campanha, os quais foram coletivamente gestados.   

Veja um resumo do resultado das eleições 2012 em nossas bases de atuação.

Município de Uruburetama

  

Prefeito eleito:  Vasconcelos Neto – PSD (candidato da oposição)

Candidato	Partido	Votos	Percentual
Vasconcelos Neto	PSD	7.467	53,11%
Dr. Artur	PSB	6.593	46,89%
Brancos: 201 (1,35%)        Nulos: 633 (4,25%)     Votos válidos: 14.060 (94,40%)

  

Vereadores/as eleitos/as

Candidato	Partido	Votos
Dr. Alexandre Nery	PPS	932
Eduardo David	PMDB	759
Tete	PPS	728
Barroso Capelão	PT	721
Telma do Dr. Walter	PRB	686
Jean	PP	663
Laeste do Sindicato	PDT	663
Bahia	PDT	648
Itim	DEM	627
Simony Nunes	PSB	603
Helio da Vó	PDT	471

Município de Tururu

Prefeita eleita:  Fátima Galdino – PRB (candidata da oposição)

Candidato	Partido	Votos	Percentual
Fátima Galdino	PRB	5.365	100%
Nonato Marim	PSDB	0	0%
Brancos: 230 (1,96%)        Nulos: 6132 (52,29%)     Votos válidos: 5.365 (45,75%)

Nota:O Tribunal Regional Eleitoral divulgou nesta segunda-feira a votação de candidados com candidaturas indeferidas e com recursos para serem apreciados pelo TSE. O candidato Nonato Marim obeteve 5.648 votos, 51,28% dos votos válidos. De acordo com matéria do Jornal O Povo, caso o candidato tenha tido mais da metade dos votos e seja definitivamente indeferido, será necessária a realização de nova eleição. Por enquanto vamos aguardar até a decisão do TSE.

Vereadores/as eleitos/as

Candidato	Partido	Votos
Francimar	PRB	697
Dr. Loison	PMDB	598
Marcos da Cemoaba	PP	520
Nenem Barroso	PPS	514
Minha Joia	PPL	469
Zé Moreira	PR	434
Pedro Filho	PMN	434
Batista Gaspar	PMN	411
Neto do Povo	PSDB	372

Município de Itapipoca

Prefeito eleito:  Dr. Dagmauro – PT (candidato da oposição)

Candidato	Partido	Votos	Percentual
Dr. Dagmauro	PT	41.217	64,03%
Roberto Leite	PMDB	23.152	35,97%
Brancos: 942 (1,37%)        Nulos: 3.465 (5,04%)     Votos válidos: 64.369 (93,59%)

Em Itapipoca, pesquisa realizada pelo Instituto Zaytec entre os dias 20 e 22 de setembro apontou vitória do Dr. Dagmauro do PT, com 58,3%, contra 38% de Roberto Leite do PMDB. A pesquisa tinha margem de erro de 4,9 pontos percentuais, portanto, a votação de Dr. Dagmauro poderia ficar entre 53,4% e 63,2%. Alcançou 64,03%, diferença de apenas um ponto percentual. Já Roberto Leite ficaria entre 33,1% e 42,9%. Alcançou 35,97%, portanto dentre da margem mostrada na pesquisa. 

Vereadores/as eleitos/as

Candidato/a	Comentário	Partido	Votos
Gustavo Barroso	Reeleito	PV	2.679
Pequeno do PT	Novo; primeiro mandato	PT	2.500
Flailton	Reeleito	PDT	2.393
Euritonio	Retorna; já teve mandato anterior	PMDB	2.063
Paulinha Braga	Nova; primeiro mandato	PSD	1.963
Dr. Valter	Retorna; já teve mandato anterior	PV	1.880
Larissa	Nova; primeiro mandato	PSDB	1.721
Erandir Soares	Novo; primeiro mandato	PPS	1.653
Nildo do Pt	Reeleito	PT	1.628
Fabio Pires	Reeleito	PSC	1.606
Prof Zé Marques	Novo; primeiro mandato	PRP	1.500
Rubens	Reeleito	PSDB	1.415
Josilé	Reeleito	PRP	1.337
Neide da Betânia	Retorna; já teve mandato anterior	PSC	1.261
Rita Montenegro	Reeleita	PSB	1.065
Pelado	Novo; primeiro mandato	PHS	665

Nota: Artigo elaborado com bases nos dados quantitativos disponíveis em

http://placar.eleicoes.uol.com.br/2012/1turno/ce/itapipoca, endereço no qual podem ser consultadas as votações de todos/as os/as candidatos/as.