ITAPIPOCA: ALUNOS SEM AULA - FALTA DE TRANSPORTE, MAS NÃO DE RECURSOS

Terminadas as eleições municipais sempre surgem denúncias de desmonte em prefeituras nas quais o prefeito ou não conseguiu a reeleição ou não elegeu o seu sucessor.

A forma de desmonte mais conhecida envolve a deterioração ou extravio de documentação e arquivos; sumiço de bens; falta de manutenção de equipamentos; abandono de obras, etc. No entanto, outras formas menos visíveis são  comuns, como a elevação de despesas; endividamentos e acrescentamos a precarização dos locais e condições de trabalho, por meio da redução nas condições de manutenção dos serviços públicos.

Você sabe bem quem são os atingidos: a população de modo geral, e os trabalhadores do serviço público.

Atuando de forma preventiva, a Fetamce e Sindicatos filiados realizaram no dia 31/08/2012 a marcha pelo Trabalho Decente, "Contra o Desmonte nos Municípios", em Fortaleza, ato que contou com a participação de milhares de servidores públicos. 

Mas, passadas as eleições qual é o cenário em nosso município?

Em Uruburetama recebemos denúncia do abandono do hospital municipal.

Em Itapipoca, na primeira semana após as eleições tivemos as primeiras demissões.

Obras que foram destacadas e exaltadas, e que vinham em execução, apesar de lenta, tiveram súbita paralisação das atividades: é o caso da praça de Assunção, da praça do Deserto, sem falar do calçamento (do Deserto) abandonado há muitos meses.

Nesta semana, recebemos informação do problema relacionado ao transporte escolar do ensino fundamental: vários ônibus parados devido à falta de insumos básicos: óleo.

Ontem, pela manhã, a Diretoria do Sindsep visitou vários locais de trabalho e constatou realmente a falta de transporte nas rotas dos locais visitados. Unidades escolares “fechadas”, vazias, sem alunos, porque não há transporte para os mesmos, bem como para os professores: Escolas das localidades de Jardim, Salgado dos Pires, Maritacaca, Lagoinha I (funcionando parcialmente), Macaquinho, Macaco I, Macaco II, dentre outras. Faltou ônibus também na rota para o Distrito do Deserto e Ipu. No final do dia, fomos informados que para a região da serra também faltou transporte escolar.  

Dias antes das eleições, a prefeitura promoveu um evento para felicitar os professores pelos resultados do município no IDEB. Tudo estava bem.

Um mês após, escolas fecham porque ônibus escolares estão sem "óleo".

Hoje, estamos há 19 dias da realização das eleições, ocorrida no dia 1º. Sem exagero, parece-nos problemas demais para um curto período, pós-eleitoral. Se semanas antes das eleições estes problemas não estavam acontecendo, por que, de repente, após as eleições, todos estouram?

O Sindsep caracteriza essas práticas como desmonte, nos termos do que advertimos e denunciamos na Marcha da qual participamos no dia 31/08/12.

Não se pode aceitar esta situação. A população, os beneficiários diretos dos serviços públicos, as autoridades têm que tomar providências: cobrar o restabelecimento dos serviços e formalizar denúncias.

A título de informação, destacamos que o transporte escolar do ensino fundamental é mantido pela Prefeitura e para tal há recursos.

Que recursos são estes?

·        Recursos do Fundeb, da parcela dos 40%.  A prefeitura vem recebendo regularmente esses recursos.

·        Recursos do PNATE: Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar.

Este Programa do FNDE consiste na transferência automática de recursos financeiros, sem necessidade de convênio ou outro instrumento congênere, para custear despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural. Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.

De janeiro a 28 de setembro de 2012, a prefeitura de Itapipoca recebeu R$ 1.022.518,70 do PNATE.

·        Recursos do Salário-Educação

As despesas custeadas com recursos do salário-educação devem estar enquadradas como programas, projetos e ações voltados para o financiamento da educação básica pública e que também pode ser aplicada na educação especial, desde que vinculada à educação básica. Portanto, estes recursos também podem ser empregados na manutenção do transporte escolar.

De janeiro a 18 de setembro de 2012, a prefeitura de Itapipoca recebeu R$ 1.660.720,94 de repasse do salário-educação.

·        Há ainda outras fontes de recursos, como a parcela de recursos que não entram na cesta do Fundeb. (O Fundeb é formado por 20% de alguns impostos; como devem ser aplicados em Educação 25% de todos os impostos, no mínimo, sobram 5% que não entram não entram na cesta do Fundeb).

Recursos existem. Por que os ônibus estão parados e os alunos sem aula?

Consulte os repasses do PNTE, Salário-Ecucação, PDDE, Alimentação Escolar, dentre outros, acesse: www.fnde.gov.br. 

Em seguida clique em Liberação de recursos de programas do FNDE (meio da página). Após, selecione o estado e o município.   

A Diretoria do Sindsep está preparando documento e encaminhará representação para o Comitê Anti-Demonste e Autoridades incumbidas da fiscalização. Você também pode participar: entre em contato com o Sindsep e informe situação que caracterizam desmonte.