5 de fevereiro de 2014

Sindicato assegura manutenção da jornada de 6 horas para servidores da educação de Itapipoca

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsep) de Itapipoca e Região assegurou em reunião realizada no dia 29 de janeiro com o Prefeito do município, Dagmauro Moreira, e o secretário de Educação de Itapipoca, Júlio César, que os servidores de todas as secretarias voltarão a ter o direito de cumprir somente a carga horária de 06h corridas ao dia, de segunda a sexta-feira.

No inicio do ano letivo de 2014, o secretário de educação orientou os diretores recém-empossados a cobrar dos funcionários das escolas o cumprimento da carga horária de 8h, argumentando que muitos servidores não cumpriam às 6h corridas como deveriam.

O fato reascendeu a discussão da carga horária iniciada ainda nas administrações anteriores, quando servidores que conquistaram o direito ao salário mínimo universal foram obrigados a dobrar a carga-horária, de 4 para 8 horas, contrariando a jornada do edital do concurso em que acessaram o serviço público. Ainda assim, com o passar dos anos, deixaram de trabalhar 8 horas e passaram a cumprir 6 horas.

Atendendo às reivindicações das categorias, o Sindsep Itapipoca resolveu intervir, entendendo que além de um retrocesso, tal medida prejudicaria muitos servidores que moram distantes do seu local de trabalho, como também dificultaria o funcionamento da própria escola, porque nos horários de intervalo não haveriam funcionários para zelar pelo ambiente.

Apesar de o tema ser alvo de debate da Mesa de Negociação Permanente entre a Prefeitura e o Sindicato, a direção da entidade laboral atentou para o fato de que não poderiam esperar pela próxima reunião da mesa de negociação para encontrar uma saída para o problema. “Na assembleia de sábado, dia 25 de janeiro, os servidores se posicionaram contra o novo horário proposto pela secretaria de educação. No momento, consideramos o fato de as escolas já estavam em funcionamento e os funcionários e novos gestores não estavam conseguindo chegar a um consenso”, argumentou Quitéria Freire, presidenta do Sindsep.

Ainda na reunião, o Prefeito Dagmauro reafirmou o compromisso em discutir e resolver a situação da carga horaria dos funcionários nas próximas reuniões da mesa de negociação. Enquanto isso, estudos serão realizados para se saber o impacto na prefeitura provocado pela redução da carga horária nas secretarias municipais.

Entenda o caso
Em 2011, quando o sindicato conquistou na justiça o direito de nenhum servidor ganhar menos do que o salário mínimo em Itapipoca, o Prefeito da época, João Ribeiro Barroso, mandou um projeto para a Câmara ampliando a carga horária dos que tinham somente 100 horas para 200 horas. No caso, ele criou a falsa ideia de que os servidores das categorias que ganham salário mínimo (auxiliar de serviços gerais, porteiros, agentes administrativos, merendeiras, auxiliar de enfermagem) estavam tendo a ampliação da carga horária com a duplicação do salário.

O Sindsep recorreu à justiça novamente, porque a causa ganha determinava que os servidores tivessem o direito ao salário mínimo cumprindo a carga horária do concurso que lhes garantiu ingressar no serviço público, ou seja, mantendo a jornada do edital do concurso. Na oportunidade, o juiz determinou que os servidores tivessem o direito ao salário mínimo trabalhando somente 4 horas, dando ganho de causa ao sindicato.

“Com ampla divulgação, orientarmos os servidores à trabalhar somente 04h diárias, ou 20h semanais. Em menos de um mês o juiz 'repensou' e voltou atrás na sua própria decisão, determinado que, no mês seguinte, os servidores deveriam voltar a trabalhar 8 horas-dia, ou 40 horas semanais”, lembra Quitéria Freire.

Tentando solucionar o impasse, a entidade sindical entrou com uma nova ação na justiça cobrando a duplicação de salário, visto que a carga horária havia dobrado. Até o momento, o processo corre na justiça, sem resultado da ação.

“Nos últimos anos da gestão anterior, a mesma que ampliou a carga horária, os servidores foram aos poucos conquistando o direito de trabalhar 6 horas corridas, o que facilitava tanto a vida dos funcionários como também o bom funcionamento dos locais de trabalho”, complementa a presidenta do Sindicato.

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