RELATÓRIO DA REUNIÃO COM O PREFEITO DE ITAPIPOCA

Nesta quarta-feira, como tínhamos informado, a Diretoria do Sindsep esteve reunida com o prefeito de Itapipoca, Dr. Dagmauro, para discutir a pauta da Campanha Salarial 2013 e outros temas diretamente relacionados aos servidores. No início da reunião a Diretoria destacou sua importância e fez breve histórico das últimas atividades no intuito de se formalizar uma política permanente de valorização dos servidores, como as reuniões anteriores com o prefeito e a Publicação da Cartilha Plataforma por uma Itapipoca Decente e Democrática. Em seguida, a Diretoria aludiu à pauta emergencial apresentada ao prefeito eleito em dezembro, em cujos pontos estava a implantação de um terço da carga horária para atividades de planejamento dos professores, reivindicação atendida a partir deste ano letivo.

Após, foram vistos e debatidos os pontos da pauta da Campanha Salarial 2013, alguns dos quais tiveram encaminhamento imediato e outros realocados para discussão na mesa de negociação. Em síntese, tivemos os seguintes encaminhamentos.

Reajuste

Para os trabalhadores que têm um salário base equiparado ao mínimo nacional será concedida uma complementação para compensar as perdas previdenciárias. Esses profissionais pagam 11% no regime próprio de previdência. No regime geral do INSS pagariam apenas 8%. Portanto, o regime próprio é mais caro para o servidor e não é justo que continue pagando essa conta. Já que o regime não pode reduzir a alíquota para 8%, o Sindsep sempre defendeu, desde a criação desse regime, a compensação das perdas salariais. Nesta reunião o prefeito concordou em promover a compensação requerida.

Para os professores o reajuste será retroativo a janeiro e o percentual será definido em uma reunião amanhã, dia 04/04, com a participação da equipe contábil que prefeitura.

O reajuste dos demais servidores (não professores e com salário superior ao mínimo nacional) também será definido na mesma reunião.

Retorno do pagamento das gratificações

As gratificações no âmbito da Secretaria de Saúde (gratificação dos SUS) foram pagas em março para médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem. Demonstramos para o prefeito que muitos profissionais dessa Secretaria, ocupantes dos cargos de auxiliar de serviços gerais e agentes administrativos, por exemplo, não receberam a gratificação, o que representa uma perda enorme, vez que essa gratificação representam elevado percentual da remuneração. Na discussão da pauta ficou certo que a gratificação (SUS) será paga a todos esses profissionais.

Ficou acordado o pagamento da gratificação aos profissionais da Escola de Tempo Integral Maria Magalhães a partir da próxima folha.

Sobre a gratificação paga recentemente aos agentes de trânsito, como temos feito em relação à todas as gratificações semelhantes, manifestamos posição pela sua incorporação ao salário. Houve concordância do prefeito com a incorporação, o que será regulamentado na lei que trata das questões do trânsito.

Às outras gratificações, inclusive o “SUS”, pagas nos termos do artigo 61 do Estatuto dos Servidores o Sindsep defendeu posição pela incorporação ao salário, posto que têm caráter de compensação salarial. Houve concordância com a incorporação, tema que será tratado na mesa de negociação.

Sobre a reivindicação específica dos motoristas categoria D, acerca da revisão salarial para recuperação do poder aquisitivo defasado nos últimos, e que foi objeto de um estudo feito pelo Sindsep com os motoristas, que culminou com um documento enviado ao Secretário de Educação, o prefeito reconheceu a necessidade de melhorar o salário desses profissionais. Afirmou que serão feitos ajustes na proposta enviada pelos motoristas e pelo Sindsep na perspectiva com contemplar formação e treinamento desses profissionais. E acrescentou que dará uma posição quanto à reivindicação específica, na próxima sexta-feira, após reunião com o Secretário de Educação e Cultura.  

Adicional noturno

Será feito o pagamento do adicional noturno. Para tanto, é preciso que a Secretaria de Educação e Cultura (o não pagamento ocorreu principalmente nessa Secretaria) informe a relação dos trabalhadores na função de vigia. Demonstramos que esses trabalhadores exerceram essa função desde janeiro, portanto, o pagamento, desde que informado, será pago retroativo.

Convocação de professores

A convocação dos professores aprovados no concurso de 2011 e aguardando convocação está sendo feita. Com esta convocação, completa-se o chamamento de todos os professores aprovados.

Pagamento de dezembro dos profissionais contratados

O prefeito assumiu compromisso de pagar a esses profissionais. Destacou que amanhã, dia 04/04, terá uma definição quanto a esse pagamento.

Mesa de negociação permanente

O prefeito está enviando à Câmara projeto de lei instituindo a mesa de negociação permanente. Este é um dos pontos mais importantes (de todas as campanhas salariais) porque representa a criação e regulamentação de um instrumento permanente para tratar questões dos servidores e qualidade do serviço público. Por várias vezes, a Diretoria do Sindsep teve de usar diversos recursos para ter uma audiência com o prefeito ou secretário, quando o caminho natural seria o estabelecimento de um canal de negociação direto com a gestão. Agora com a mesa de negociação, fica criado esse instrumento que terá uma importante função para encaminhamento e valorização das questões próprias do serviço público e dos servidores.

E a mesa de negociação já tem significativos temas para serem tratados, decorrentes da reunião de hoje, como:

• Plano de cargos e carreira na área de saúde; assunto longamente debatido e com o qual há reconhecendo de sua necessidade;
• Deliberações sobre o regime próprio de previdência;
• Plano de cargos e carreira dos profissionais do magistério: ajustes na tabela salarial.

A reunião aconteceu no auditório do Sindsep e dela participaram: o Prefeito, Dr. Dagmauro; a Secretária de Administração e Planejamento, Nair Soares; Secretário de Finanças, Sr. João de Castro e o Secretário do Prefeito, Sr. Juliano. Pelo Sindsep estiveram os dirigentes David, Cidinha, Rubnildo, Valdir, Tânia, Quitéria, Ilza, Jerônimo, Manoel Viana, e servidores: Haroldo (professor); Evilson (motorista) e Josué, agente administrativo.