Antes de comentar os fundamentos da efetivação da
carga horária, deixamos claro que esta é uma bandeira de luta do Sindsep desde
2008, quando foi aprovada em assembléia a sua inclusão na pauta das defesas
sindicais em Itapipoca e nas bases de Tururu e Uruburetama. Portanto, a
efetivação tem sido uma cobrança realizada por este sindicato.
Oficialmente apresentamos para o prefeito de
Itapipoca essa reivindicação em setembro de 2008, durante a campanha eleitoral
daquele ano, em um documento chamado de Plataforma da Classe Trabalhadora. Esse
documento contempla diversos aspectos da administração pública e destacamos
dois pontos mais específicos dos servidores municipais: Proposições para um
Trabalho Decente e Proposições para o Fortalecimento do Papel do
Servidor, no qual consta a efetivação da carga horária.
Em 2009, a efetivação da carga horária foi ponto de
pauta da Campanha Salarial, assim como das Campanhas de 2010, 2011 e 2012. Além
da apresentação formal do documento, essa reivindicação foi apresentada
pessoalmente. Esse tema, assim como a pauta na íntegra foi muito debatida em
programas de rádio, pelo informativo, em Seminários dos locais de trabalho e
também nas participações do Sindsep na Tribuna Livre da Câmara.
Em 2012, atualizamos a Plataforma da Classe
Trabalhadora e a apresentamos ao candidato a Prefeito, Dr. Dagmauro, que assumiu
perante centenas de servidores municipais, dentre outros, o compromisso de
realizar a efetivação da carga horária.
Para a Diretoria do Sindsep, não há dúvida de que
essa defesa iniciada em 2008 (efetivação), será finalmente realizada.
O que temos de novidade? Por meio de vereadores da
base aliada o prefeito anuncia um projeto de lei, na verdade a intenção, posto
que até meio-dia de 19/10 não tinha sido protocolado na Câmara, pelo qual
promove a efetivação da carga horária há tanto tempo reivindicada. Bom, enfim.
O que muitas pessoas observam e questionam é por que
apenas agora, a poucos dias de entregar a prefeitura? Poderia ter encaminhado o
projeto há 2, 3, 5 ou 7 anos? Por que agora?
Algumas respostas afirmam que isto não importa; o
importante é que vai beneficiar. O que é verdade.
Para a Diretoria do Sindsep a efetivação vem tarde.
Muito tarde, mas antes tarde que nunca. Todavia, precisamos realizar um
comentário à luz do Trabalho Decente.
Como temos dito em todos os nossos espaços de
atuação, o Trabalho Decente é uma bandeira de luta nossa, e por ele
compreende-se o trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de
liberdade, equidade e segurança, sem qualquer forma de discriminação e capaz de
garantir vida digna.
Na ampliação da carga horária, o trabalhador exerce
seu trabalho de forma honesta, comprometida, mas sua relação com a gestão fica
fragilizada. A prefeitura sempre utilizou as ampliações de carga horária, como
as contratações, para fazer pressão e obrigar que os trabalhadores ampliados e
contratados seguissem suas orientações. Por exemplo: companheiros com ampliação
de carga horária relataram as chantagens sofridas caso participassem de eventos
realizados pelo Sindsep – se for para a manifestação vai perder a ampliação.
Nesses oito anos, a prefeitura sempre tentou utilizar as ampliações como
instrumento político, instrumento de poder a seu favor, inclusive tentando
direcionar o voto do trabalhador em eleições.
A situação dos trabalhadores contratados não é
diferente. Do ponto de vista do trabalho realizado, esses profissionais são tão
bons quanto os efetivos; mas estão fragilizados nas relações de trabalho, e sob
a ameaça da demissão, se não seguem as orientações do prefeito. A exemplo, tivemos
demissões em outubro porque o trabalhador não votou no candidato do prefeito.
Em outras palavras, essa situação é contrária ao
Trabalho Decente, debate que temos feito nos seminários Distritais, chamando a
atenção para a necessidade do concurso público, da efetivação, dentre outros
pontos, para alcançar esse “Trabalho Decente”.
Então, enquanto esteve no poder, o prefeito nunca
quis ter o quadro de trabalhadores efetivados – é perigoso porque o trabalhador
fica autônomo, o prefeito não pode pressioná-lo. Por isso, grande número de
contratações e nada de efetivação.
Como exemplo, publicamos neste blog em 9/8/12,
matéria em que demonstramos o percentual de crescimento das contratações da
prefeitura de Itapipoca em ano eleitoral. De 26,79% em dezembro de 2011, o
índice passou para 32,81% em abril/12 e alcançou 35,8% em junho/12.
Especificamente na Educação, o número passou de 947 contratações, em
dezembro/2011, para 1591, em junho/2012.
No entanto, o cenário mudou com os resultados das
eleições. O prefeito atual não quer deixar que o próximo tenha a mesma margem
de poder sobre os servidores. A efetivação cumpre esse papel.
É um jogo político. Se o resultado da eleição para
prefeito fosse outro, obviamente esse projeto jamais existiria.
Como dito, para a Diretoria do Sindsep, importa que
tenhamos o Trabalho Decente: trabalho digno, no qual o trabalhador tenha sua
autonomia e não se veja chantageado pelo prefeito ou vereador ou agente
político, etc. Por isso, reiteramos, sempre defendemos concurso público para
permitir que o contratado tivesse oportunidade de entrar no serviço municipal
público, bem com a efetivação da carga horária para assegurar tranqüilidade de
trabalho. Mais que ampliar o salário, a efetivação representa caminho rumo ao
Trabalho Decente, por isso, é bandeira de luta do Sindsep. Destacamos, contudo,
que é preciso critérios, o que é impossível sem ver o texto do projeto.
Considerações importantes.
A efetivação tem que resolver além do que se propõe
um problema criado pelo prefeito atual: as aposentadorias dos professores que
na condição de ampliados assim trabalharam 10 ou mais anos e cuja aposentadoria
foi concedida com apenas 100 horas-mês - da jornada efetiva.
O prefeito conhece esse problema e sabe que para
solucioná-lo é preciso regulamentar a efetivação desses trabalhadores. Mas, o
que fez? Nada. Embora houvesse a cobrança, o prefeito não regulamentou a
situação desses profissionais que trabalharam 200 horas-mês e se aposentaram
por apenas 100 horas-mês. O problema vem desde 2010, e embora conhecedor, o
prefeito não regulamentou a efetivação. Situação atual, o Sindsep ajuizou
várias ações para que o tempo total de 200 horas-mês seja considerado para
aposentadoria.
Quando dissemos que a efetivação viria, isso iria
ocorrer nem que pela via judicial para resguardar direitos dos trabalhadores
aposentados.
Outro campo de interpretação fica aberto e precisa
ser contemplado no projeto da efetivação. Tratamento igual deve ser dispensado
aos profissionais de outras áreas, como da área de saúde, que concursados para
jornada de 100 horas-mês, têm pelo princípio da isonomia, direito à igual
tratamento, portanto, integralizando-se também sua jornada.
Portanto, companheiros, a posição do Sindsep é a
mesma de anos de luta pela efetivação da carga horária, como condição para o
Trabalho Decente. Quem está chegando agora para defender essa bandeira, seja bem-vindo
e vamos fortalecer essa luta.
A efetivação da carga horária é apenas um dos pontos defendidos. As lutas do Sindsep incluem a reformulação do plano de cargos e carreira do magistério, criação do plano de cargos e carreira das demais categorias, integralização da lei do piso salarial (1/3 da jornada para planejamento), compensação das perdas salariais originadas com o regime próprio de previdência, plano de saúde para o servidor, dentre outros. Veja Plataforma da Classe Trabalhadora.
