25 de maio de 2012

TERMO DE POSSE - DOCUMENTO IMPORTANTE


O TERMO DE POSSE é um documento indispensável à formalização e efetivação de qualquer servidor em um cargo público. Com efeito, a inexistência do termo de posse poderá acarretar futuros transtornos e aborrecimentos indesejáveis como impedimento à aquisição da estabilidade, já que a posse é condição para entrada em exercício no cargo e o termo de posse é o único documento que atesta o cumprimento dessa condição.
Na iniciativa privada termos a Carteira assinada.
Na esfera pública, para os cargos públicos, o documento equivalente é o termo de posse.

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