No dia 9 de fevereiro de 2012, o Sindsep recebeu o Ofício nº 106/2012 da Secretaria de Educação de Itapipoca, comunicando a realização de uma Assembleia no dia 10/02/2012, entre 8 e 10 horas, na sede do Sindsep, para indicação dos representantes dos professores e dos servidores técnico-administrativos para renovação do Conselho do Fundeb, cujo mandato dos conselheiros anteriores caducou em agosto de 2011.
O que isto representa? O que este ato esconde?
A prerrogativa para convocar Assembleia é única e exclusivamente da Diretoria Executiva do Sindsep, o qual tem feito regularmente as convocações, e seguindo todas as orientações do Estatuto, que estabelece uma prazo mínimo de três dias para convocar Assembleia.
Agora imagine: A Secretaria de Educação informa, em menos de 24 horas, que haverá uma Assembleia do Sindsep, cuja convocação, como dito, apenas a Diretoria pode fazer.
ISTO É TENTATIVA DE INTERVENÇÃO NA ATIVIDADE SINDICAL
O que compete à Secretara de Educação? Apenas informar ao Sindsep para que este proceda à indicação dos membros acima citados, o qual realizará processo de eleição mediante convocação de Assembleia, de acordo com o Estatuto do Sindsep. A Secretaria de Educação, por meio de seus atos, não pode invadir um campo de atuação especificamente do Sindicato. Nosso sindicato é um templo dos servidores.
Portanto, é completamente ilegal a convocação feita para o dia 10 e SEM NENHUMA VALIDADE.
Em suma, informamos que não haverá Assembleia amanhã, dia 10, porque o Sindsep não realizou nenhuma convocação.
Vamos, sim, chamar Assembleia, mas de acordo com o nosso Estatuto.
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