27 de fevereiro de 2012

MEC ANUNCIA PISO DO MAGISTÉRIO PARA 2012

O piso salarial dos profissionais do magistério com formação em nível médio e jornada semanal de 40h, de acordo com o MEC, passa a ser de R$ 1.451,00 em 2012. O novo valor foi anunciado nesta segunda, dia 27. Veja a matéria segundo o MEC:

O piso salarial do magistério deve ser reajustado em 22,22%, conforme determina o artigo 5º da Lei 11.738, de 16 de junho de 2008, aprovada pelo Congresso Nacional. O novo valor será de R$ 1.451,00. O piso salarial foi criado em cumprimento ao que estabelece o artigo 60, inciso III, alínea “e” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010. E eleva a remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais para R$ 1.451,00. (http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=17542)


De acordo com a lei 11.738/08, o reajuste “deve acontecer em janeiro”, portanto, a partir do mês em que for implementado o novo valor, deverá ser pago o retrativo a janeiro. Outra questão importante que levantamos é a aplicação, pelo menos, do mesmo índice para todos os profissionais do magistério. É comum acontecer, e já tivemos isto em Itapipoca, por exemplo, da aplicação de um percentual maior para o nível médio e de percentuais inferiores para os professores graduados e especialistas.

Outro aspecto importante do anúncio consiste na obrigação dos entes federados, estados e municípios, de implementar de imediato o novo piso. Antes, gestores protelavam esperando o pronunciamento do MEC. Agora não dá mais para protelar, tem que promover o reajuste salarial, observando, no mínimo, o valor do piso salarial nacional.

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