SEMINÁRIO: DIREITO PREVIDENCIÁRIO NO REGIME MUNICIPAL DE ITAPIPOCA

“Com quantos anos você vai se aposentar? E o valor da sua aposentadoria? Quem tem direito à pensão? Como são as licenças para tratamento de saúde?”

Muitas pessoas já fizeram estas perguntas, principalmente com o início da previdência municipal em Itapipoca.

Para responder a estas questões e muitas outras, o Sindsep realizará no próximo sábado, dia 2, o Seminário: Direito previdenciário no regime municipal de previdência de Itapipoca. As grandes questões levantadas pelo Sindsep com a instituição desse regime, quais sejam: sustentabilidade a médio e longo prazos; transparência e as possíveis perdas para os/as servidores/as (como ocorre com a pagamento da taxa de 11%), são questões sempre presentes e para as quais estamos atentos. Para tanto, precisamos acompanhar este regime de perto, o que implica também conhecer sua dinâmica de funcionamento quanto à concessão de aposentadoria, por exemplo, recursos, contas e suas aplicações, e a legislação, sobretudo quanto aos nossos direitos. Por isso, a importância deste Seminário para esclarecimento quanto ao direito disposto na lei sobre aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, compulsória, por invalidez), pensões e licenças.

Cada servidor/a poderá precisar do regime próprio e, importante destacar, ao se precisar do regime, o mesmo tem que dá a resposta que o servidor/a precisa. E isto pode melhorar se soubermos quais são os nossos direitos; se soubermos cobrar dos agentes do regime o cumprimento das suas obrigações.

O conhecimento é necessário como um instrumento de luta, de sobrevivência. Participe, tire suas dúvidas, e fique mais forte na defesa dos seus direitos previdenciários, que antes de qualquer coisa é um direito constitucional, portanto, os entes estatais (União, estados e municípios) que criam regime de previdência têm obrigação de atender aos/as servidores/as, e com eficiência, na concessão de aposentadorias, pensões, licenças, dentre outros benefícios.

Seminário: Direito Previdenciário no Regime Municipal de Previdência de Itapipoca.

Local: Auditório do Sindsep.

Data: 2 de abril.

Horário: Início às 9h.

Palestrante/expositor: Dr. Pedro Cavalcante.