Pela
Portaria Interministerial n° 1495, de 28/12/2012, o valor aluno ano do Fundeb
para 2012 foi revisto e ficou definido em R$ 1.867,15, o que trouxe
inicialmente implicações quanto aos valores repassados aos municípios. Neste
mês de abril, em decorrência das exigências da lei federal 11.494/07, lei do
Fundeb, o valor aluno ano de 2012 foi revisto e corrigido pela Portaria do MEC
nº 344, de 24/04/2013, para R$ 2.020,79.
Uma
conseqüência imediata desse novo valor aluno ano são os ajustes feitos nos
recursos financeiros repassados para estados e municípios. Alguns entes
(estados e municípios) não tiveram alteração em relação aos recursos recebidos,
ao passo que outros tiveram ajustes, com a “devolução” de parcela dos valores
recebidos ou com um recebimento adicional, uma complementação em relação a
2012.
Este
é o caso de Itapipoca, Tururu e Uruburetama. Neste mês de abril, no dia 30,
estes municípios receberam uma complementação referente a 2012, decorrente dos
ajustes do Fundeb.
Os
valores recebidos foram os seguintes:
Itapipoca: R$ 875.987,19.
Tururu: R$ 122.555,52.
Uruburetama: R$ 160.058,52.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sua opinião é muito importante. Obrigado!