CNJ DIVULGA RELATÓRIO SOBRE DA INSPEÇÃO EM NOSSO JUDICIÁRIO

Para você ficar sabendo, para não desanimar, mas reanimar as forças e brigar por uma justiça que forte, sem timidez, que diga a justiça na medida do direito de cada um.

O Conselho Nacional de Justiça divulgou Relatório relativo à inspeção realizada nos órgãos do Tribunal de Justiça do Ceará, no período  de 31 de agosto a 04 de setembro de 2009. O relatório é bem longo e aborda muitos aspectos do funcionamento do judiciário, alguns amplamente comentados e debatidos pelo movimento sindical, como a lentidão e a larga dependência da estrutura do judiciário das prefeituras.

A inspeção constatou, por exemplo, quanto à Gestão financeira e administrativa da segunda instância: servidores efetivos além do quadro legal; excesso de cargos de chefia na terceirização; concentração de cargos de chefia terceirizados, dentre muitos outros.

Da inspeção nas Comarcas, primeira instância, o Relatório mostra que há 184 Comarcas, 358 cargos de Juiz e acervo de 828.612 processos em 30.06.09. A média anual de sentenças por magistrado de primeiro grau em 2008 foi de 613 para a média nacional de 1381.

Pelas informações do banco de dados  Justiça em Números, há 759 novos casos anuais por magistrados de 1º grau para a média nacional de 1424 casos.

A carga de trabalho na primeira instância é de 2785 processos por magistrado, abaixo da média nacional de 5277 processos. A taxa de congestionamento na primeira instância, em 2008, foi de 78% para a média nacional de 79,6%.

Foram examinadas Varas e Juizados de sete Comarcas: Fortaleza, Barbalha, Caucaia, Crato, Itapipoca, Juazeiro e Sobral, somando 87 unidades do foro judicial e extrajudicial. Examinaram-se também os setores de Distribuição e Central de Mandados da Comarca de Fortaleza. 

Especificamente sobre a Comarca de Itapipoca, o a CNJ comentou:

São mais de cem mil habitantes na área da Comarca que conta com duas Varas e um Juizado Especial. As condições do prédio do Fórum são precárias.

1ª Vara de Itapipoca

Acervo de 1726 processos. São onze servidores, sendo oito deles cedidos pelo Município. Há cerca de 40 processos conclusos para sentença, o mais antigo localizado é de 02/2007. Dos processos conclusos para despacho há cerca de 60, o mais antigo localizado é de 03/04/1998.  Há 76 presos em regime fechado no  presídio e 67 provisórios.

Os presos no regime semi-aberto cumprem pena na casa  de albergado do município. Quanto à internação de menores, a competência é declinada ao  juiz da VIJ de Fortaleza, pois no município não há centro de internação. Ocorreram 06 casos. 

A competência criminal da 1ª Vara é exclusiva para o Júri; os demais processos criminais são da competência da 2ª Vara.

2ª Vara de Itapipoca

Há doze servidores cedidos pelo Município; dentre eles três que são terceirizados. São seis servidores do quadro do Tribunal de Justiça. A Vara, tal qual a 1ª, funciona em dois turnos. O acervo tem aproximadamente 2600  processos.

A média é de 65 processos novos por mês. Há grande número de sentenças de retificação de registro civil em razão de erro de grafia ou para  retificação de dados, tais como a profissão.

Juizado Especial de Itapipoca

Há dois oficiais de justiça, três servidores do quadro do Tribunal de Justiça e dez funcionários cedidos pelo Município.

O acervo é de 1500 virtuais e se constatou que o parque de computadores da Vara é insuficiente para a boa operação do processo virtual. Ingressam 300 por mês, em média.

DETERMINAÇÃO do CNJ:

o Tribunal de Justiça do Ceará deve, no prazo de trinta (30) dias, informar à  Corregedoria Nacional de Justiça as providências adotadas para melhorar as instalações forenses na Comarca de Itapipoca.

Artigo elaborado a partir das informações do Relatório do CNJ, extraído da fonte inicial: www.fetamce.org.br.

Para acessar o Relatório completo clique no link acima. Depois em Institucional e, em seguida, Arquivos Judiciais.