REAJUSTE DOS SERVIDORES DE ITAPIPOCA, É POSSÍVEL BEM MAIS!

Nesta sexta-feira, dia 15 de abril, a Câmara de Vereadores de Itapipoca aprovou em regime de urgência o Projeto de Lei nº 15/2011 que dispõe sobre o reajuste dos servidores públicos municipal de Itapipoca. Quanto ao regime de urgência, importa destacar que a Câmara já havia firmado posição com vista a limitar a tramitação de projetos neste regime (de urgência). A solicitação da urgência para o projeto nº 15/2011 cumpre a mesma finalidade de tantos outros projetos: impedir um debate qualificado sobre o valor do reajuste. De fato, o projeto sobre o reajuste foi definido há tempo e seu envio à Câmara na sessão do dia 15 visou forçar sua aprovação no regime de urgência posto que a próxima sessão ocorrerá apenas no dia 29, e se deixado para apreciação nesta, o reajuste não seria aprovado em tempo para o pagamento em abril. Vê-se que não há a menor abertura para se negociar o reajuste com o prefeito. Continuamos sob a mesma linha da gestão ditatorial, sem espaço para questionamentos, onde o que é definido pelo prefeito e seu secretariado “é o melhor para todos”. Nada que surpreenda na postura como o prefeito toca a gestão: sem ouvir. Basta a sua decisão.

Quanto ao reajuste, quais foram os percentuais?

Magistério: 16%.

Demais servidores (exceto os vinculados ao salário mínimo): 6,36%.

O que dizer dos reajustes?

Para o magistério

16% é um índice bom? Bom, sobretudo se compararmos com a inflação desde o último reajuste. Todavia, como temos demonstrado, a comparação correta é com o crescimentos dos recursos do Fundeb para Itapipoca. De janeiro a março de 2011 o Fundeb repassou R$ 14.022.964,19, o que representa um crescimento de 63,74%. A previsão para 2011 é um crescimento de 34%. Os 16% não alcançaram nem mesmo o crescimento do valor aluno, o qual de 2011 em relação a 2010 aumentou 21,7%. Há, sim, margem para um reajuste maior, veja as comparações e perceba que o crescimento dos recursos é quase 4 vezes maior que o reajuste.

Para as demais categorias de servidores

O artigo 5º do projeto de lei 15/2011 fixa em 6,36% o reajuste e explica que é referente ao INPC acumulado de março de 2010 a abril de 2011. Veja bem, “abril” de 2011, mês cuja inflação sequer foi definida; não incluíram nem mesmo a inflação de março de 2011. Os 6,36% compreendem apenas a inflação de março de 2010 a fevereiro de 2011. O projeto é mentiroso ao afirmar que leva em conta a inflação de março e abril de 2011. E mais, é um desrespeito, um insulto à inteligência de homens e mulheres que trabalham para este município, como se ninguém entendesse de cálculo.

O último reajuste dos servidores foi em agosto de 2009, de 6,08% e levou em conta a inflação acumulada até o mês de julho de 2009 (de se destacar que a inflação do período era maior que os 6,08%). Pois bem, os 6,36% de reajuste de 2011 não contam a inflação acumulada de agosto de 2009 a fevereiro de 2010. Simplesmente o prefeito desconsiderou essa inflação. A inflação acumulada desde o último reajuste é de 9,95% e não 6,36%. Quando vai sair a diferença?

Veja as contas:

Ano	2009					2010
Mês	Ago	Set	Out	Nov	Dez	Jan	Fev
Inflação	0,08	0,16	0,24	0,37	0,24	0,88	0,7
Inflação acumulada neste período: 2,7%

Ano	2010										2011
Mês	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez	Jan	Fev	Mar
Inflação	0,71	0,73	0,43	-0,11	-0,07	-0,07	0,54	0,92	1,03	0,6	0,94	0,54	0,66
Inflação acumulada neste período: 7,06%     (não 6,36%)

Dados da inflação extraídos do link: inflação.