Enquadramento por descompressão. O que é isto?

Em todas as discussões sobre plano de cargos e carreira sempre fizemos a defesa do enquadramento por  descompressão. Esse tem nem sempre ficou bem compreendido, por isso, resolver postar este artigo. Mas, afinal, o que isto significa?

Vamos tomar a tabela salarial do plano de cargos e carreira do magistério de Itapipoca para exemplificar. Para tanto, aplicamos o reajuste de 6,08% para todas as referências (reajuste de compensação concedido em agosto de 2009, em função de passarmos a pagar 11% de para o Itaprev,  antes a maioria pagava 8% ou 9%).
Situação atual.
A tabela tem 26 referências (26 salários diferentes), mas apenas 3 referências são ocupadas. A referência 1: todos os professores com formação média; referência 14: todos os professores graduados; e, referência 16: todos os professores especialistas. A ocupação apenas das três referências citadas resultou  do enquadramento automático ou inicial de 2007. Veja a tabela.

Além do enquadramento automático, deveria  ter ocorrido o enquadramento por descompressão, isto é, um deslocamento dos professores ao longo das referências de acordo com o tempo de serviço. Nossa proposta é que para cada 5 anos o professor avance uma refência. Dessa forma, o professor "Paulo Freire", com formação média e 11 anos de magistério municipal, passaria da referência 1 para a 3. A professora "Emilia Ferrero", formação média e 17 anos de magistério, passaria da referência 1 para a 4. O professor "Saviani", com graduação e 22 anos de magistério, passaria da referência 14 para a 18. E "Ana Maria", 19 especialista, 18 anos de magistério, passaria da referência 16 para a 19. Veja como ficaria a posição desses profissionais na tabela e o correspondente salário.

Desde 2009 estamos em luta pela reformulação do atual plano do magistério para contemplar dentre outras questões importantes, o enquadramento por descompressão, a ampliação do plano para incluir outros profissionais da educação, bem como o estabelecimento da diferença em percentual entre um referência e outra. A luta continua e esperamos contar com sua participação. Em futuros artigos enfocaremos o significado da diferença percentual entre referências, ampliação do plano para incluir outros profissionais e a elaboração da taabela em função do piso salarial.

A LUTA TAMBÉM SE FAZ COM FESTA

Com certo atraso, algumas fotos da nossa festa dos servidores de 19 de dezembro de 2009.

O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES PARA 2010

Se você teve motivos para ficar chateado com o valor do piso salarial dos professores, inicialmente estipulado em R$ 950,00, teve bem mais motivos para se chatear com a postura vergonhosa do MEC quanto ao valor do piso salarial dos professores para 2010. Com base em parecer da AGU o MEC informou que o valor do piso para 2010 será de R$ 1.024,67. Na prática, sequer o MEC admitiu que "cobrará" que seja respeitado esse valor. É um valor apenas para orientar os município ou estados que procurarem o MEC sobre o assunto.

O valor de R$ 1.024,67 não é apenas vergonhoso, quanto ilegal. Vejamos: A lei federal 11.738/2008, que instituiu o piso salarial determina no artigo 5° que o valor do piso será reajustado anualmente, com segue:

O piso salarial profissional nacional do magistério da educação básica será atualizado anualmente em janeiro. O parágrafo único do mesmo artigo, por sua vez, estabelece os critérios para atualização do valor do piso salarial, os quais deverão considerar o índice de crescimento do valor aluno.

Ora, companheiros, claro está que a atualização deve ser em janeiro. E quanto ao valor para a atualização, jamais o critério deveria ter sido a comparação do valor aluno de 2009 com o de 2008. Na definição do percentual de reajuste deveria ter sido considerado o valor aluno de 2010 em relação ao de 2009.

Exemplificando:

Valor aluno de 2009, de acordo com a Portaria Interministerial 788 de 14/8/2009   -  R$ 1.221,34                                       

Valor aluno de 2010, de acordo com Portaria Interministerial 1227 de 28/12/2009   -   R$ 1.415,97

Portanto, o percentual de reajuste do valor aluno foi de 15,94%. Então, aplicando esse índice sobre o valor do piso de R$ 950,00, teremos um piso salarial de R$ 1.101,43 em 2010 e não os R$ 1,024,67 do MEC. Mas os questionamentos não param por aí. Qual era o valor do piso em 2009? R$ 950,00? A mesma lei 11.738 diz que o piso seria atualizado anualmente, logo deveria ter sido atualizado em 2009, mas não foi. Portanto, se aceitarmos que o valor do piso em 2009 era maior do que R$ 950,00, o valor desse mesmo piso para 2010 seria bem superior aos R$ 1.101,43.

Sem aprofundar essa questão nesse momento, o que queremos destacar é que o valor do piso informado pelo MEC é uma piada em relação ao que dispõe a lei do piso salarial.

Para nós do Sindsep um referencial para além do valor do piso é o crescimento dos recursos, especificamente do Fundeb. O reajuste dos professores obrigatorimente deve garantir o cumprimento da lei do piso salarial, todavia, não deve se limitar apenas a essa lei. Defendemos que esse reajuste seja igual ao índice de crescimento dos recursos (se for possível reajuste superior, tanto melhor).

A título de exemplo, temos previsto pela Portaria Interminsterial 1227, de 28/12/2009, em seus anexos, um aporte de R$ 38.312.445,99 do Fundeb para Itapipoca em 2010, um crescimento de 18,03% em comparação com 2009; R$ 6.194.381,28 para Tururu, um aumento de 29,2%; e R$ 8.169.166.41 para Uruburetama, um aumento de 17,8%.

Portanto, companheiros, independentemente do valor do piso, a nossa luta é pela definição de um reajuste salarial digno, o que segundo o crescimento do repasse de recursos ocorrido em nosso município, demonstra que o salário poderia ser maior. 

Valor do salário mínimo para 2010.

Que o valor que salário mínimo nacional para 2010 é de R$ 510,00 todos já sabem. Que ele será pago a partir do mês de janeiro de 2010, também todos já se sabem. Mas, companheiros, precisamos fazer outras continhas considerando a realidade de Itapipoca.

Pense conosco !!!!

1. Em dezembro de 2009, os servidores de Itapipoca percebiam um salário mínimo “local” de R$ 493,27.
2. O valor de R$ 493,27 foi estabelecido com a aplicação de 6,08% sobre o valor do salário mínimo nacional de 2009 (sobre os R$ 465,00) para compensar as perdas que os servidores passariam a ter com o pagamento de 11% ao regime próprio de previdência, percentual maior do que o anterior pago ao regime geral do INSS (de 8% ou de 9%).
3. A Medida Provisória nº 474, de 23 de dezembro de 2009, fixou em R$ 510,00 o salário mínimo para 2010, um reajuste de 9,68%.
Por conta do ajuste feito em Itapipoca em agosto de 2009, conforme o ponto 2 acima, o novo salário mínimo nacional (R$ 510,00) representará em relação ao salário padrão dos servidores de Itapipoca, um reajuste de apenas 3,39%. Comparativamente, o regime geral do INSS retirará do novo salário mínimo nacional, de cada trabalhador R$ 40,80, já o regime próprio, retirará R$ 56,10.
Em face do exposto, propusemos e requeremos ao prefeito de Itapipoca que na definição do reajuste dos servidores municipais da prefeitura de Itapipoca para 2010, seja aplicado o percentual de reajuste do salário mínimo nacional, de 9,68% sobre o salário base de dezembro de 2009, ou seja, reajustar o salário de R$ 493,27 em 9,68% (ou índice maior), como forma de manter o poder aquisitivo do servidor público municipal de Itapipoca.

Vejamos um resumo :

Salário mínimo de 2009
R$ 465,00

Salário mínimo de 2010
R$ 510,00

Aumento de:
R$ 45,00


Salário do servidor vinculado ao mínimo:

Salário do servidor de Itapipoca em dez/2009
R$ 493,27

Se o salário do servidor for reajustado para o "novo mínimo":
R$ 510,00

Qual será o ganho?
R$ 16,73 apenas

Por isso, o reajuste de 9,68% deve ser sobre os R$ 493,27.