ASSEMBLÉIA DO SINDSEP - OS NOVOS RUMOS DA LUTA EM 2011

No dia 18 de dezembro próximo passado, o Sindsep realizou Assembléia Municipal em Itapipoca para definir os novos rumos da luta dos/as trabalhadores/as. A Assembléia teve a participação de significativo número de servidores com os quais a Diretoria do Sindsep fez um balanço da campanha salarial 2010, analisou a realidade local em função das demandas principais dos/as servidores/as e definiu os pontos que serão defendidos na Campanha Salarial 2011. Os eixos da Campanha Salarial 2011 é a condensação dos pontos enumerados no Painel das Demandas, que representa o conjunto de todas aspirações dos/as servidores/as. Veja a seguir o Painel  e os Eixos da Campanha. Desde já, o/a convidamos a se engajar nessa luta. A nossa união e a nossa participação farão toda a diferença.

O QUE NÓS QUEREMOS E DEFENDEMOS!

EIXOS DA CAMPANHA SALARIAL 2011

ATIVIDADES DA DIRETORIA

Reunião da Executiva do Sindsep, no próximo dia 12. Na pauta os próximos encaminhamentos relativos às ações na strês bases, descando as propostas de alteração na lei do regime próprio de Itapipoca.


No próximo dia dia 16, pela manhã, na sede do Sindsep teremos atendimento jurídico do Dr. Valdecy. Se você precisa de alguma orientação ou informação jurídica, compareça. 

Sindsep: Juntos, conquistamos muito mais.

SAÚDE DO TRABALHADOR EM DEBATE

Considerando a realidade desafiadora, na qual as condições de trabalho tem sido muitos vezes adversas, gerando em consequência muitos variados problemas de saúde para os/as trabalhadores/as, o Sindsep lançou a Cartilha Saúde do/a Trabalhador/a em Debate, enfocando inicialmente o Stress e Burnout no Trabalho. A Cartilha é o resultado do trabalho de pesquisa e organização professor, mestre, Alex, da Universidade Estdual do Ceará, a quem a Diretoria do Sindsep agradece pela parceria nesse trabalho.
Esperamos assim, poder suscitar uma discussão fecunda com premissa para formalização de política estatal que considere o/a trabalhodor/a sobretudo como gente, pessoa de direito e cidadão/ã. Aproveite a leitura, faça suas observações, críticas, sugestões e as envie para nós. Será uma satisfação receber comentários sobre essa primeira cartilha.
(Errata: o termo Burnout foi grafado incorretamente como Barnout, na capa da cartilha)

PARABÉNS SERVIDORES/AS!!

O Sindsep realizou no dia 29 de outubro grande festa em comemoração ao dia dos Servidores/as. Foi um rico momento festivo, de alegria, de encontros, de exaltação do trabalho e de valorização de quem de fato faz o município funcionar.
Tivemos grande participação dos/as servidores/as, para os/as quais foi lançada a série I da Cartilha Saúde do Trabalhador em Debate, destacando o Stresse e Burnout noTrabalho. Ao final tivemos o sorteio de brindes.
Veja algumas fotos.
Saudação da Diretoria aos/as Servidores/as

Participação dos/as Servidores/as

Apresentação da Cartilha

Exposição da Cartilha

Sorteio de Brindes

Participação dos/as Servidores/as

VAMOS PARTICIPAR!

Companheiros/as, como parte da programação do Sindsep relativo ao mês dos servidores/as, deliberamos além da nossa festa, realizar atividades políticas e de formação. Em termos poíticos mais notórios fizemos articulação para aprovação da emenda ao orçamento para 2011. Para tanto, tivemos reunião com assessoria contábil em Fortaleza para formalizar a apresentação das emendas, as quais foram aprovadas na sessão da Câmara de Vereadores de Itapipoca, no dia 29 de outubro, próximo passado. As emendas garantem recursos para iniciar o pagamento dos precatórios (relacionados às diferenças salariais do salário mínimo entre 2004 e 2008).

Ganhamos no primeiro momento, com a provação das emendas em primeria votação, mas foi só o primeiro passo.

Agora precisamos da sua participação para garantir a aprovação das emendas em segunda votação. Por isso, o/a convidamos para coparecer na sessão da Câmara de Vereadores de Itapipoca, nesta sexta, dia 05 de novembro.

Precisamos dizer ao poder legislativo de Itapipoca que queremos a aprovação das emendas.

Esteja conosco, o pagamento dos seus precatórios dessa aprovação.

FESTA DO/A SERVIDOR/A

PARABÉNS, COMPANHEIROS.

Neste dia 3 de setembro, o Sindsep realizou a primeira marcha municipal em defesa do trabalho decente. Por trabalho decente, nos termos da Organização Internacional do Trabalho - OIT, entendemos o trabalho que atende a três condições: remuneração digna; boas condições de trabalho e trabalho capaz de garantir vida digna.
Considerando a nossa realidade, caracterizada pelo desrespeito aos pontos que fundamentaram os eixos da marcha, onde se destacam a falta de reajuste, inexistência de PCCR dos servidores técnico-administrativos, demora na concessão dos benefícios previdenciários, etc., a última assembleia do Sindsep, realizada no dia 28 de agosto, deliberou a realização da marcha. E realizamos.
Como foi a marcha? Um sucesso!
Expusemos para a sociedade e para os/as servidores/as o que é o trabalho decente e porque fomos às ruas. E enquanto fazíamos denúncias, muitas pessoas que não são servidoras vinham a nós que estávamos conduzindo as falas e relatavam os muitos problemas sobretudo na área de saúde, desde a falta de médico à falta de material. O que dissemos nas ruas de Itapipoca, hoje pela manhã, é o que população sofre continuamente.
Além de demonstrar o que é o trabalho decente, fizemos denúncias e cobramos com veemência do prefeito e secretários e da justiça local, cuja inércia permite que os servidores tenham direitos desrespeitados pela prefeitura.
A todos/as que participaram o nosso agradecimento e nossa reconhecimento. É isto, companheiros/as, não há conquistas sem lutas. Veja algumas fotos da marcha.

PRIMEIRA MARCHA POR UM TRABALHO DECENTE.

SAIBA PORQUE PRECISAMOS ALTERAR A LEGISLAÇÃO DO ITAPREV

TRABALHO NÃO PAGO, VOCÊ JÁ PENSOU NISTO?

FIQUE POR DENTRO

Que os gestores gerenciam os recursos que são os nossos impostos, todos nós sabemos. Faltam, às vezes, informações sobre a chegada desses recursos e, sobretudo, a forma como são empregados. Por isso, a partir deste mês começaremos a informar a chegada de recursos para a prefeitura de Itapipoca. Esperamos poder informar a você, cidadã ou cidadão, para que você passe a acompanhar mais de perto como estão sendo empregados esses recursos.
Começamos por apresentar a situação referente a janeiro e fevereiro de 2010, como segue. Essas informações foram extraídas dos sites www13.bb.com.br/appbb/portal/gov/ep/srv/daf/index.jsp e http://www.tesouro.fazenda.gov.br.

Destacamos que as receitas do Fundeb acima, representam um crescimento de 30% em relação aos repasses de janeiro e fevereiro de 2009 (a complementação da União relativa a fevereiro foi repassa em 01/03/2010). Quanto ao FPM de 2010, apresentou queda em relação a janeiro de 2009, mas em fevereiro já registra uma recuperação: 12% maior que fevereiro de 2009.

QUE TAL GANHAR R$ 10.470,00 POR UMA REUNIÃO?

http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/index.php/municipios/nempenho/cod_neg/62032356872/mun/084/versao/2009/despesa/33903600/cod_dig/36/de_elemento_od/Outros+Servi%E7os+de+Terceiros+-+Pessoa+F%EDsica

http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/index.php/municipios/nempenho/cod_neg/31644996391/mun/084/versao/2009/despesa/33903600/cod_dig/36/de_elemento_od/Outros+Servi%E7os+de+Terceiros+-+Pessoa+F%EDsica

http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/index.php/municipios/nempenho/cod_neg/03171795353/mun/084/versao/2009/despesa/33903600/cod_dig/36/de_elemento_od/Outros+Servi%E7os+de+Terceiros+-+Pessoa+F%EDsica

http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/index.php/municipios/nempenho/cod_neg/01020400366/mun/084/versao/2009/despesa/33903600/cod_dig/36/de_elemento_od/Outros+Servi%E7os+de+Terceiros+-+Pessoa+F%EDsica

http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/index.php/municipios/nempenho/cod_neg/06996094372/mun/084/versao/2009/despesa/33903600/cod_dig/36/de_elemento_od/Outros+Servi%E7os+de+Terceiros+-+Pessoa+F%EDsica

INFORMATIVO DO SINDSEP

Este é o nosso informativo de fevereiro, cuja versão impressa continua sendo distribuída. Se você quiser receber a versão impressa procure a sede do Sindsep ou solicite a entregue em seu local de trabalho. O informativo foi elaborado com muito carinho e dedicação, e sobretudo, com responsabilidade e fundamentos para que você, companheiro/a servidor/a possa se informar e ter mais subsídios para intervir, argumentar, participar, enfim, fazer a luta que é de todos nós. Boa leitura.

PROJETO DE ATUALIZAÇÃO DO PCCR DO MAGISTÉRIO DE ITAPIPOCA

Olá, companheiros/as, em nosso último panfleto de 2009, apresentamos os pontos gerais da campanha salarial 2010 e os pontos que queremos reformular no atual pccr do magistério. Partindo dos referidos pontos foi elaborado o presente projeto (como proposta do Sindsep) para atualizar o nosso atual plano. Este projeto já foi enviado à Secretaria de Educação e ao Prefeito. Queremos que você o conheça para fortalecermos a luta com vista a termos as alterações pretendidas.

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA

NO PRÓXIMO DIA 6 DE FEVEREIRO, ÀS 9H, NO AUDITÓRIO DO SINDSEP, TEREMOS ASSEMBLEIA MUNICIPAL PARA TRATAR DENTRE OUTROS TEMAS, DOS ENCAMINHAMENTOS RELATIVOS A AÇÃO DO "SALÁRIO MÍNIMO" E DE OUTROS TEMAS DE INTERESSE DOS SERVIDORES.

COMPAREÇA. PARTICIPE. JUNTOS SOMOS MAIS FORTES.

Enquadramento por descompressão. O que é isto?

Em todas as discussões sobre plano de cargos e carreira sempre fizemos a defesa do enquadramento por  descompressão. Esse tem nem sempre ficou bem compreendido, por isso, resolver postar este artigo. Mas, afinal, o que isto significa?

Vamos tomar a tabela salarial do plano de cargos e carreira do magistério de Itapipoca para exemplificar. Para tanto, aplicamos o reajuste de 6,08% para todas as referências (reajuste de compensação concedido em agosto de 2009, em função de passarmos a pagar 11% de para o Itaprev,  antes a maioria pagava 8% ou 9%).
Situação atual.
A tabela tem 26 referências (26 salários diferentes), mas apenas 3 referências são ocupadas. A referência 1: todos os professores com formação média; referência 14: todos os professores graduados; e, referência 16: todos os professores especialistas. A ocupação apenas das três referências citadas resultou  do enquadramento automático ou inicial de 2007. Veja a tabela.

Além do enquadramento automático, deveria  ter ocorrido o enquadramento por descompressão, isto é, um deslocamento dos professores ao longo das referências de acordo com o tempo de serviço. Nossa proposta é que para cada 5 anos o professor avance uma refência. Dessa forma, o professor "Paulo Freire", com formação média e 11 anos de magistério municipal, passaria da referência 1 para a 3. A professora "Emilia Ferrero", formação média e 17 anos de magistério, passaria da referência 1 para a 4. O professor "Saviani", com graduação e 22 anos de magistério, passaria da referência 14 para a 18. E "Ana Maria", 19 especialista, 18 anos de magistério, passaria da referência 16 para a 19. Veja como ficaria a posição desses profissionais na tabela e o correspondente salário.

Desde 2009 estamos em luta pela reformulação do atual plano do magistério para contemplar dentre outras questões importantes, o enquadramento por descompressão, a ampliação do plano para incluir outros profissionais da educação, bem como o estabelecimento da diferença em percentual entre um referência e outra. A luta continua e esperamos contar com sua participação. Em futuros artigos enfocaremos o significado da diferença percentual entre referências, ampliação do plano para incluir outros profissionais e a elaboração da taabela em função do piso salarial.

A LUTA TAMBÉM SE FAZ COM FESTA

Com certo atraso, algumas fotos da nossa festa dos servidores de 19 de dezembro de 2009.

O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES PARA 2010

Se você teve motivos para ficar chateado com o valor do piso salarial dos professores, inicialmente estipulado em R$ 950,00, teve bem mais motivos para se chatear com a postura vergonhosa do MEC quanto ao valor do piso salarial dos professores para 2010. Com base em parecer da AGU o MEC informou que o valor do piso para 2010 será de R$ 1.024,67. Na prática, sequer o MEC admitiu que "cobrará" que seja respeitado esse valor. É um valor apenas para orientar os município ou estados que procurarem o MEC sobre o assunto.

O valor de R$ 1.024,67 não é apenas vergonhoso, quanto ilegal. Vejamos: A lei federal 11.738/2008, que instituiu o piso salarial determina no artigo 5° que o valor do piso será reajustado anualmente, com segue:

O piso salarial profissional nacional do magistério da educação básica será atualizado anualmente em janeiro. O parágrafo único do mesmo artigo, por sua vez, estabelece os critérios para atualização do valor do piso salarial, os quais deverão considerar o índice de crescimento do valor aluno.

Ora, companheiros, claro está que a atualização deve ser em janeiro. E quanto ao valor para a atualização, jamais o critério deveria ter sido a comparação do valor aluno de 2009 com o de 2008. Na definição do percentual de reajuste deveria ter sido considerado o valor aluno de 2010 em relação ao de 2009.

Exemplificando:

Valor aluno de 2009, de acordo com a Portaria Interministerial 788 de 14/8/2009   -  R$ 1.221,34                                       

Valor aluno de 2010, de acordo com Portaria Interministerial 1227 de 28/12/2009   -   R$ 1.415,97

Portanto, o percentual de reajuste do valor aluno foi de 15,94%. Então, aplicando esse índice sobre o valor do piso de R$ 950,00, teremos um piso salarial de R$ 1.101,43 em 2010 e não os R$ 1,024,67 do MEC. Mas os questionamentos não param por aí. Qual era o valor do piso em 2009? R$ 950,00? A mesma lei 11.738 diz que o piso seria atualizado anualmente, logo deveria ter sido atualizado em 2009, mas não foi. Portanto, se aceitarmos que o valor do piso em 2009 era maior do que R$ 950,00, o valor desse mesmo piso para 2010 seria bem superior aos R$ 1.101,43.

Sem aprofundar essa questão nesse momento, o que queremos destacar é que o valor do piso informado pelo MEC é uma piada em relação ao que dispõe a lei do piso salarial.

Para nós do Sindsep um referencial para além do valor do piso é o crescimento dos recursos, especificamente do Fundeb. O reajuste dos professores obrigatorimente deve garantir o cumprimento da lei do piso salarial, todavia, não deve se limitar apenas a essa lei. Defendemos que esse reajuste seja igual ao índice de crescimento dos recursos (se for possível reajuste superior, tanto melhor).

A título de exemplo, temos previsto pela Portaria Interminsterial 1227, de 28/12/2009, em seus anexos, um aporte de R$ 38.312.445,99 do Fundeb para Itapipoca em 2010, um crescimento de 18,03% em comparação com 2009; R$ 6.194.381,28 para Tururu, um aumento de 29,2%; e R$ 8.169.166.41 para Uruburetama, um aumento de 17,8%.

Portanto, companheiros, independentemente do valor do piso, a nossa luta é pela definição de um reajuste salarial digno, o que segundo o crescimento do repasse de recursos ocorrido em nosso município, demonstra que o salário poderia ser maior. 

Valor do salário mínimo para 2010.

Que o valor que salário mínimo nacional para 2010 é de R$ 510,00 todos já sabem. Que ele será pago a partir do mês de janeiro de 2010, também todos já se sabem. Mas, companheiros, precisamos fazer outras continhas considerando a realidade de Itapipoca.

Pense conosco !!!!

1. Em dezembro de 2009, os servidores de Itapipoca percebiam um salário mínimo “local” de R$ 493,27.
2. O valor de R$ 493,27 foi estabelecido com a aplicação de 6,08% sobre o valor do salário mínimo nacional de 2009 (sobre os R$ 465,00) para compensar as perdas que os servidores passariam a ter com o pagamento de 11% ao regime próprio de previdência, percentual maior do que o anterior pago ao regime geral do INSS (de 8% ou de 9%).
3. A Medida Provisória nº 474, de 23 de dezembro de 2009, fixou em R$ 510,00 o salário mínimo para 2010, um reajuste de 9,68%.
Por conta do ajuste feito em Itapipoca em agosto de 2009, conforme o ponto 2 acima, o novo salário mínimo nacional (R$ 510,00) representará em relação ao salário padrão dos servidores de Itapipoca, um reajuste de apenas 3,39%. Comparativamente, o regime geral do INSS retirará do novo salário mínimo nacional, de cada trabalhador R$ 40,80, já o regime próprio, retirará R$ 56,10.
Em face do exposto, propusemos e requeremos ao prefeito de Itapipoca que na definição do reajuste dos servidores municipais da prefeitura de Itapipoca para 2010, seja aplicado o percentual de reajuste do salário mínimo nacional, de 9,68% sobre o salário base de dezembro de 2009, ou seja, reajustar o salário de R$ 493,27 em 9,68% (ou índice maior), como forma de manter o poder aquisitivo do servidor público municipal de Itapipoca.

Vejamos um resumo :

Salário mínimo de 2009
R$ 465,00

Salário mínimo de 2010
R$ 510,00

Aumento de:
R$ 45,00


Salário do servidor vinculado ao mínimo:

Salário do servidor de Itapipoca em dez/2009
R$ 493,27

Se o salário do servidor for reajustado para o "novo mínimo":
R$ 510,00

Qual será o ganho?
R$ 16,73 apenas

Por isso, o reajuste de 9,68% deve ser sobre os R$ 493,27.