5 de novembro de 2009

Depois de 4,5 anos de muita luta, trabalhadores de Itapipoca passaram a receber o salário mínimo. Acompanhe o resumo da conquista histórica.

· No final de 2003, os servidores definiram em Assembléia Geral ajuizar mandado de segurança contra a prefeitura de Itapipoca para assegurar o pagamento do salário mínimo, já que pelas inúmeras do Sindsep tentativas através das campanhas salariais, os prefeitos negaram.
· Em janeiro de 2004 o Sindsep ajuizou o referido mandado e passou a acompanhá-lo semanalmente no Fórum de Itapipoca.
· Em março do mesmo ano o Juiz da 1ª Vara deu a sentença: a prefeitura tem que pagar o salário mínimo. A prefeitura não cumpriu a sentença e recorreu ao Tribunal de Justiça do Ceará.
· Em outubro de 2006, três anos depois, o Tribunal de Justiça confirmou: a prefeitura tem que pagar o salário mínimo. Foi a segunda decisão favorável aos trabalhadores.
· Esperávamos que fosse cumprida a sentença, mas a prefeitura recorreu da decisão do TJCE (apresentou embargos declaratórios).
· Em 17 de outubro de 2007, o TJCE julgou o embargo e confirmou as decisões anteriores: a prefeitura de Itapipoca tem que pagar o salário mínimo. Ainda em 2007 a prefeitura recorreu, apresentou Recurso Extraordinário tentando levar o processo para ser julgado pelo Supremo Tribunal Eleitoral, em Brasília.
· Enquanto isso, em 18 de fevereiro de 2008, o Sindsep entrou com pedido de execução da Sentença na 1ª Vara da Comarca de Itapipoca. Por sua vez o TJCE negou o Recurso Extraordinário da prefeitura e devolveu o processo original para Itapipoca.
· Finalmente em 10 de junho, o Juiz da 1ª Vara de Itapipoca expediu notificação para a prefeitura para o imediato pagamento do salário mínimo.
· Em julho os servidores passaram a receber o salário mínimo.

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