Servidores dizem não à alíquota de 15,35%

Servidores dizem NÃO ao Itaprev na grande manifestação de 14 de agosto!

Prefeito de Itapipoca - joga o "peso" do Itaprev para os servidores

Itaprev - previdência ou extorsão ao trabalhador?

PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - Um debate necessário!

Logo após a aprovação do projeto de lei que criou o regime municipal de previdência de Itapipoca, o Sindsep publicou o pafleto abaixo. Veja o que afirmamos no início do ano.

GANHO? OU ..... AMEAÇA PARA OS/AS SERVIDORES/AS?

1. Previdência, para que serve?

Para amparar o/a trabalhador/a e sua família quando aquele/a não puder trabalhar em função da velhice, da doença, da maternidade, da morte, ... quando precisar, sobretudo da aposentadoria. Até 2008 nossa previdência era pelo regime geral do INSS. Mas a partir de agora, temos a imposição de uma previdência municipal.

O que muda para nós? Por que o Sindsep se opôs a mesma? Vejamos:

2. Origem: antidemocrática, escondida da população!

O PREFEITO enviou projeto de lei “nas caladas da noite e a Câmara Municipal aprovou nas caladas da madrugada” a mudança de regime, sem nenhuma consulta aos/as interessados/as, nós servidores/as. Por quê? A Câmara de Vereadores, por sua vez, não fez nenhum debate. Aprovou a criação de um “monstro” sem a menor discussão quanto às suas conseqüências. Aprovaram um plano que mexe com todo o futuro dos/as servidores/as, quando eles/as ficarão apenas mais 04 anos e o/a servidor/a pelo resto da vida.

3. Origem: com base em quê?

O projeto foi enviado à Câmara sem o estudo atuarial, uma ferramenta de análise que responde questões do tipo: o regime é sustentável? Quanto será a contribuição de cada servidor? E da prefeitura? Quanto precisará para pagar os benefícios? Quanto arrecadará? Criaram a previdência municipal “no escuro”!

4. Realidade dos regimes próprios nos municípios do Ceará: vulnerabilidade.

Não têm sustentação a médio e longo prazos e trazem prejuízos e ameaças ao/a servidor/a. Veja a situação de alguns municípios em que o Fundo de Previdência é próprio e gerido pelos prefeitos e seus cargos de confiança:

MORADA NOVA: um dos prefeitos levou todo o dinheiro embora; AMONTADA: deve mais de 10 milhões do repasse patronal ao fundo de previdência; ITAPAJÉ: o fundo municipal está praticamente falido; IBARETAMA: desviaram todo o dinheiro; CAUCAIA: o município emprestou 50 milhões do fundo, com autorização da Câmara Municipal, e até o presente não pagou; CHORÓ LIMÃO: um dos prefeitos levou todo o dinheiro, não deixou nenhum tostão. Ninguém mais se aposenta, tira licença saúde ou salário maternidade! SÃO APENAS ALGUNS EXEMPLOS!

Dá para confiar?

5. Por dentro do regime próprio de Itapipoca.

Além dessa insegurança, “nosso regime próprio” ainda traz os seguintes prejuízos:

Alíquota maior: o/a servidor/a que em sua maioria pagava 8% de INSS, no mínimo pagará 11% ao Regime Próprio, doravante. Terá redução do salário líquido;

Aposentados e pensionistas também pagarão previdência, o que não aconteceria se a aposentadoria ou a pensão fossem pagas pelo INSS;

Duração da licença-maternidade: por que a lei Lei 47/2008 não garantiu os 6 meses?

Não garantiu textualmente que não deve haver benefício inferior ao salário mínimo.

Não fixa prazo para concessão de aposentadoria.

Não prevê imediato afastamento dos que estão aguardando aposentadoria.

Não garante que a pensão por morte será retroativa ao óbito.

Tudo que o servidor contribuiu até hoje estava sendo administrado pelo INSS. A PARTIR DE AGORA todo o saldo será administrado pelo prefeito e seus assessores de confiança. TUDO QUE OS/AS SERVIDORES/AS DA ATIVA até hoje pagaram para o INSS, juntamente com a parte patronal (contribuição do município), será repassado para a conta da previdência Municipal em Itapipoca. MILHÕES E MILHÕES. Você vai ficar tranqüilo?

Se é bom para nós, por que não fomos informados? Era um presente? E surpresa? O município está preocupado com nossa melhoria? Pensa no que é melhor pra nós? Então por que retirou uma gratificação desse/a mesmo/a servidor/a? A que/m interessa a previdência municipal?

NINGUÉM PODERÁ FAZER MAIS POR NÓS, QUE NÓS MESMOS/AS.

Nossa defesa pela Federalização da previdência. Retorno ao INSS.

Não brinquem com os servidores de Itapipoca!!

Todos sabem do escabroso projeto de lei 058/2009, de autoria do prefeito de Itapipoca, que a alíquota de 15,35% para os servidores pagarem no regime próprio de previdência. Também sabem do comportamento ridículo dos vereadores da base aliada do prefeito: manobraram para aprovar o monstrengo. E aprovaram.

Fomos às rádios locais, às unidades de trabalho e principalmente dissemos NÃO a esse comportamento desrespeitoso aos trabalhadores desse município. No último dia 14, pela manhã, saímos em passeata da sede do Sindsep até à praça Perilo Teixeira onde concentramos. Lá os servidores de Itapipoca deram um vibrante CARTÃO VERMELHO a esses que desprezam os servidores.

Os servidores deixaram claro que não querem o regime próprio de previdência. Querem o regime geral do INSS. E principalmente, que não acietarão perdas salariasis em função da elevação das alíquotas.

O recado foi dado. Não brinquem com os servidores.

Dia 21, vamos à sessão da Câmara, companheiros, olhar de perto aqueles que votaram contra os servidores.